Olá pessoal!
Divulgo a vocês comentários do Informativo STF 852, recentemente divulgado pelo STF.
Nesse informativo, tivemos a conclusão de apenas um único julgado. Porém, tratou de um assunto de grande relevância: o controle absoluto de constitucionalidade estadual com base em norma da CF.
De acordo com o Prof. Ricardo Vale, os Tribunais de Justiça poderão realizar o controle abstrato de constitucionalidade tendo como parâmetro norma da Constituição Federal, desde que se trate de norma de reprodução obrigatória pelos Estados.
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Leia os comentários clicando no link a seguir:
Informativo STF 852 – Informativo Estratégico
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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse
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