Governo estuda a criação da Guarda Nacional. Saiba mais!

De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo federal iniciou os estudos para a criação da Guarda Nacional.

Sendo assim, o objetivo da criação do novo órgão de segurança é proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em área de fronteira, unidades de conservação, terras indígenas e apoio à segurança dos estados.

Parte dessas atribuições são desempenhadas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança.

Atualmente, a segurança dos prédios públicos federais em Brasília é realizada pelos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, sobretudo PMDF e PCDF.

A Guarda Nacional, no entanto, não seria composta por militares, mas por civis aprovados em concurso público. Por isso, no âmbito de Brasília, o órgão se assemelharia às guardas municipais.

Desse modo, a ideia do governo é enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, segundo o ministro, já está pronta.

“Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”

A aprovação da medida, após ser enviada pelo Poder Executivo, dependerá da aprovação dos membros do parlamento por quórum de 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo ainda ser votada em dois turnos.