Governo Eletrônico e Transparência para CNU

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos um breve resumo sobre Governo Eletrônico e Transparência para CNU (Concurso Nacional Unificado).

Preparado (a)? Vamos lá.

Governo Eletrônico
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Governo Eletrônico

Iniciemos o resumo Governo Eletrônico e Transparência para CNU com a definição de Governo Eletrônico.

Governo eletrônico (eGOV): consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:

-democratizar o acesso à informação (inclusão digital);
-modernizar a máquina pública
-reduzir custos e melhorar a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos;
-aumentar a transparência, o controle social e a accountability;

E vejamos sua evolução.

Evolução do E-Gov no Brasil

Gestão interna (1970 a 1992)
Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998): Objetiva o apoio na prestação de serviços ex. criação dos primeiros SACs
Entrega de serviços via internet (a partir de 1999): utilizar as tecnologias de internet para fornecer serviços ao cidadão.

Obs.: O governo eletrônico propriamente dito (surge em 2000); -> 2000 faz parte da década de 90 (1990-2000)

Fundamentos e Diretrizes do Governo Eletrônico

Ainda, é importante destacar os fundamentos e diretrizes do eGOV.

Fundamentos do eGOV (diretrizes)

–Participação cidadã (Participação do cidadão);
-Melhoria da própria gestão interna do Estado;
–Integração com parceiros e fornecedores.

07 Diretrizes Gerais para implementação do eGOV:

Promoção da cidadania
Inclusão Digital
Software Livre
Gestão do conhecimento
Racionalização dos recursos
Arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas
Integração outros níveis de governo e outros poderes (interoperabilidade)

Integração – fundamento X Diretrizes

Fundamentos: com parceiros e fornecedores
Diretrizes: ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes

Projetos e Sistemas Utilizados

E quais são as implicações reais do eGOV? Saibamos as algumas.

Projetos:

Inclusão Digital:
Certificação Digital:
Cartão Magnético: O governo utiliza cartões magnéticos para pagamentos de auxílios
Portal da Transparência:

Sistemas:

SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal): plataformas de gestão da folha de pessoal
SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal)
SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários):
ComprasNet: para compra e aquisição de materiais e serviços
SISCONV (Sistema de Convênio): administrar as transferências voluntárias
DOU (Diário Oficial da União)

Governança Eletrônica e Governo Digital

Governança é a capacidade do governo de criar e aplicar políticas públicas, enquanto a governança eletrônica se concentra em aprimorar essa capacidade por meio de tecnologias eletrônicas, indo além do simples uso de meios digitais no governo.

Campos de implementação da Governança Eletrônica:

Administração eletrônica (e-administration): melhoria dos processos governamentais e do funcionamento interno
Serviços eletrônicos (e-services): melhoria da prestação de serviços públicos
Democracia eletrônica (e-democracy): maior e mais ativa participação e envolvimento do cidadão

A utilização das TICs trouxe mais comodidade aos cidadãos no acesso aos serviços governamentais, conhecido como governo eletrônico (e-Gov), que foi substituído pelo Governo Digital.

Períodos:

De 2000 até 2016, diversas políticas e iniciativas foram realizadas
Em 2016: a publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD)
Em 2018: a publicação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)
Em 2020: o Governo lança a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022: organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio de tecnologias digitais.

Decreto 10.332/2020

Inicialmente, o Decreto 10.332/2020 estabeleceu a Estratégia de Governo Digital para 2020-2022 nos órgãos federais. No entanto, o Decreto 11.260/2022, publicado em 22/11/2022, tratou da elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorrogou o período de vigência da Estratégia de Governo Digital para 2020-2023 e estabeleceu que o período de vigência da Estratégia de Governo Digital coincidirá com o período do Plano Plurianual (PPA).

Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br (Art. 7): natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da U, dos E, do DF e dos M, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital

Transparência

Dando continuidade ao Governo Eletrônico e Transparência para CNU, agora vamos tratar brevemente sobre transparência.

Transparência do Estado: se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental

Objetivo é o controle social, que ocorre por meio de:

prestação de contas (accountability)
disponibilização de todos os atos e decisões públicas à sociedade

Ainda, conheça a diferença entre os conceitos de Transparência ativa e passiva.

Transparência Ativa: A disponibilização de dados e informações, por iniciativa própria (sem prévia solicitação de qualquer interessado) – ex. informação nos sites
Transparência Passiva: disponibilização de informações públicas após prévia solicitação de algum interessado

Quanto tratamos de transparência e accountability no setor público não temos como deixar de “falar” sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Devido ao tamanho da lei e de sua importância, deixo para vocês dois artigos que detalharam a lei.

LAI – parte I

LAI – parte II

Outros tópicos

Ainda referente à Transparência, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Instrumentos de transparência da gestão fiscal (Art. 48): aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Planos (PPA), orçamentos (LOA) e leis de diretrizes orçamentárias (LDO);
prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
Relatório de Gestão Fiscal

Outra importante ferramenta é Portal da Transparência (Governo Federal), que basicamente é um site de como o dinheiro público é utilizado, além de informações relacionadas à gestão pública do Brasil.

Portal da Transparência

Assim, saibamos as informações que são disponibilizadas e suas respectivas periodicidades (cai em prova!)

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do Governo Eletrônico e Transparência para CNU, espero que tenham gostado.

Saiba que os assuntos de Governo Eletrônico e Transparência têm muitos detalhes não abordados, assim não deixem de estudar por nossas aulas na íntegra.

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