Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, no último dia (1), o decreto assinado pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, que tem como objetivo reduzir as despesas durante a crise do Coronavírus.
O documento revela que, está vedada a abertura de novos concursos públicos até 31 dezembro de 2020. Mas existem as exceções, sendo os concursos para segurança, saúde e educação. Além disso existe a ressalva do artigo 22 da LRF, que diz:
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Sendo assim, os concursos não estão proibidos, apenas restringidos os que não fazem parte das áreas essenciais durante o combate ao coronavírus. Com isso, os concursos que estão previstos como o PM e CBM TO e o Seduc TO, devem continuar com os preparativos.
O certame para o Corpo de Bombeiros do Tocantins visa ofertar 115 vagas, sendo 100 para o cargo de Soldado e 15 para Oficial. Já o da PM, ofertará 1.000 vagas para o cargo de soldado. Ambos os concursos possuem comissão formada e devem escolher a banca organizadora em breve.
Outro concurso que deve acontecer em breve é o da SEDUC TO. A comissão do certame já está formada e a banca deve ser escolhida em breve. A expectativa é que o concurso oferte 5.644 vagas.
O governo do Tocantins vedou também gastos com pessoal que aumentem as despesas do estado. Sendo assim não é permitido a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios e o pagamento de horas extras, exceto para áreas essenciais.
Por fim o decreto restringe gastos com telefonia, combustível, energia elétrica, viagens, celebração de novos contratos, aquisição de imóveis e de veículos, assinatura de jornais e revistas, entre outras medidas.
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Confira as questões de concurso das aulas ministradas durante essa semana pelos professores do Estratégia!…
Olá, pessoal! Tudo bem? No nosso encontro de hoje, vamos conhecer um pouco mais sobre…
Confira neste artigo o que é computação em nuvem. Entenda o conceito de forma simples…
Concurso Sefaz CE oferta 300 vagas; veja neste artigo quais são os requisitos do cargo…
Com o tempo andando a passos largos, o mundo dos concursos está sendo responsável por…
Salários do concurso NAV 2026 pode chegar aos R$ 10,8 mil. Veja os detalhes neste…