Gestão Pública para SEFAZ-SP: Modelos

Resumo de Noções de Gestão Pública para o TRT-MA

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje trataremos sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-SP, tema da matéria Administração Pública (ADPU).

O artigo será divido da seguinte forma:

Conceitos Gerais sobre Estado
Evolução do Estado Moderno
Modelos de Gestão Publica

Vamos lá?

Conceitos Gerais sobre Estado

Para iniciar o resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-SP, é importante compreender quais são os Elementos do Estado.

Território: base geográfica
Povo: conjunto de indivíduos com a mesma nacionalidade / Conjunto de cidadãos
Governo Soberania: defesa dos interesses nacionais

Ainda, também é importante compreender a diferença entre Estado, Governo e Administração.

O Estado é uma entidade política soberana com território delimitado, população permanente e capacidade de estabelecer relações externas, caracterizando-se pela continuidade e autoridade suprema.

O Governo, por outro lado, é o conjunto de instituições e autoridades temporárias que exercem o poder político do Estado, implementando políticas, criando e aplicando leis, e administrando a justiça e a ordem pública.

Já a Administração Pública é o conjunto de órgãos e agências responsáveis pela execução das políticas e serviços determinados pelo governo, focando na gestão eficiente dos recursos e na prestação de serviços à população.

Além disso, é importante compreender os Tipos de Dominação.

Tradicional: fundamentada em costumes e tradições históricas. A autoridade é herdada ou transmitida tradicionalmente. Exemplos incluem monarquias hereditárias e sistemas tribais
Carismática: baseada na personalidade e qualidades excepcionais de um líder. A autoridade é derivada do carisma e da inspiração que o líder gera. Exemplos incluem líderes revolucionários e figuras religiosas como Gandhi.
Racional-Legal: apoiada em regras e leis formalmente estabelecidas. A A autoridade é exercida por meio de cargos burocráticos e processos legais. Exemplos incluem governos democráticos modernos e instituições burocráticas.

Importante frisar que os tipos de dominação descritos por Max Weber coexistem até hoje e podem ser observados em diferentes contextos e formas em várias sociedades ao redor do mundo, assim apesar de haver uma preponderância do Dominação Racional-Legal, não houve “revogação” dos demais.

Evolução do Estado Moderno

Também guarda relação com Modelos de Gestão Pública a Evolução do Estado Moderno.

Estado Absolutista: Surgido nos séculos XVI ao XVIII, o Estado Absolutista centralizava o poder nas mãos de um monarca que detinha autoridade total, sem separação clara entre os poderes. Exemplos incluem a França de Luís XIV e a Rússia de Pedro, o Grande, onde o rei era a principal fonte de leis e governava com controle absoluto sobre o território e a população.

Estado Liberal: Nos séculos XVIII e XIX, o Estado Liberal emergiu com a Revolução Francesa e Americana, promovendo os princípios do liberalismo, como liberdade individual, propriedade privada e governo limitado (Direitos de 1ª Geração). A separação de poderes e a proteção dos direitos civis e políticos eram fundamentais, com o poder político sendo exercido por parlamentos eleitos e uma economia de mercado livre.

Estado de Bem-Estar Social: No século XX, após a Segunda Guerra Mundial, o Estado de Bem-Estar Social foi estabelecido para promover justiça social e reduzir desigualdades, com intervenção estatal na economia e sociedade (Direitos de 2ª Geração). Este modelo introduziu sistemas de seguridade social, saúde pública, educação gratuita e políticas de pleno emprego, visando garantir o bem-estar dos cidadãos.

Estado Democrático Liberal (Neoliberal): A partir do final do século XX, o Estado Democrático Liberal defende a redução da intervenção estatal na economia, privatização de empresas públicas e desregulamentação dos mercados. Exemplos incluem as políticas de Ronald Reagan nos EUA e Margaret Thatcher no Reino Unido. Mantém princípios democráticos e de liberdades individuais, mas com maior ênfase na economia de mercado e menor papel do Estado.

Modelos de Gestão Pública

Prosseguindo no resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-RJ, vejamos as principais características de cada um dos modelos.

Patrimonialismo: caracteriza-se pela confusão entre os bens públicos e privados, onde o Estado é visto como propriedade do governante

Características: Nepotismo, favoritismo, e a ausência de uma distinção clara entre os recursos públicos e os interesses pessoais do governante.

Exemplo: Sistemas feudais e algumas monarquias absolutas, onde os governantes tratavam o Estado como extensão de seus domínios pessoais.

Burocrática: baseia-se nos princípios de racionalidade, legalidade e formalidade para administrar os assuntos públicos.

Características: Estrutura hierárquica, regras e regulamentos claros, cargos ocupados por mérito, e impessoalidade nas relações.

O objetivo é garantir eficiência, previsibilidade e controle. Exemplo: A administração pública de muitos países ocidentais no início do século XX, influenciada pelas ideias de Max Weber.

Apesar de seus méritos, como foco em procedimentos claros e justos, a burocracia também apresenta disfunções indesejadas, como excesso de formalismo, rigidez, e dificuldade em se adaptar a mudanças

Entretanto, é crucial diferenciar essas disfunções das características essenciais da burocracia, pois as disfunções meramente consequências indesejadas do modelo e não

Gerencialismo: Também conhecido como Novo Gerencialismo Público (New Public Management), busca aplicar técnicas e princípios de gestão do setor privado ao setor público.

Características: Ênfase em eficiência, resultados, competitividade, e foco no cliente/cidadão.

Inclui a descentralização da autoridade, a introdução de contratos de desempenho e a privatização de serviços públicos. Exemplo: Reformas administrativas no Reino Unido e nos Estados Unidos nas décadas de 1980 e 1990, influenciadas pelas políticas de líderes como Margaret Thatcher e Ronald Reagan.

Gerencialismo

Fato é que o gerencialismo passou por três estágios: inicialmente focado na aplicação de práticas de gestão privada no setor público (gerencialismo puro), seguido pelo consumerismo, que colocou o cidadão no centro das políticas públicas, e finalmente o PSO (Public Service Orientation), que enfatiza a qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos, promovendo transparência e responsabilidade.

Estágios do Gerencialismo (nova gestão pública).