Gabarito Extraoficial Agente PC-RS – Legislação Estatutária e Institucional

Gabarito Preliminar Agente PC-RS – Legislação Estatutária e Institucional

Olá, amigos!

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legislação de Trânsito e Legislação Específica para Concursos Públicos.

Para o certame AGENTE PC-RS 2017/2018, fiquei responsável por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimarães,  as disciplinas de Legislação Estatutária e Institucional da PC-RS para o citado cargo! Vamos aqui, portanto, passar o comentário do gabarito preliminar da prova aplicada ontem, domingo, pela FUNDATEC.

Nossos alunos Estratégia adoraram o que viram e os do Aulão Presencial de Véspera nem se fala!!!Esses devem ter sorrido quando viram as questões!

QUESTÕES LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

17. Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994…

(A) Será concedida ao servidor, licença para tratameno de saúde… Certo (art. 130)

(B) Durante o processo de readaptação… Errado (será determinada a aposentadoria do redaptando) – art.  40

(C) O servidor gozará, anualmente… Errado (30 dias de férias) – art. 67

(D) Após a nomeação, a posse do servidor… Errado (o prozo é de 15 dias, prorrogável) – art. 18

(E) O servidor acidentado em serviço será… Errado(a remuneração é integral) – art. 135

Gabarito: Letra “A”  (sem recurso)

18. Analise as assertivas abaixo relativas à organização básica da Policia Civil…

I – São princípio da Polícia Civil… Errado

II – São órgãos de direção superior da Polícia Civil… Errado (os dois Conselhos citados são órgãos colegiados , e não de direção superior) – art. 9º

III – O Comissário de Polícia poderá responder… Certo  -art. 22, §1º

Apenas o item III está correto.

Gabarito: Letra “B”  (sem recurso)

19. Analise as seguintes transgressões disciplinares previstas na lei…

I – Receber, exigir ou solicitar propinas… TRANSGRESSÃO GRAVE – art. 81, XL

II – Manter relações de amizade, ou exibir-se… TRANSGRESSÃO LEVE – art. 81, VII

III – Emitir conceitos desfavoráveis a superior… TRANSGRESSÃO GRAVE – art. 81, XXX

IV – Deixar de tratar superiores hierárquicos…TRANSGRESSÃO MÉDIA- art. 81, XXII

V –  Utilizar-se do anonimato ou apresentar…TRANSGRESSÃO GRAVE- art. 81, XXV

São de natureza grave as transgressões citadas em I, III e V.

Gabarito: Letra “B”  (sem recurso)

20. Sobre a pena disciplinar de suspensão, prevista…

(A) Não poderá exceder a 90 dias.  Certo – art. 89

(B) Acarretará a perda dos direitos e da remuneração… Certo- art. 89.

(C) Nos casos de falta disciplinar leve… Certo – art. 89, III

(D) É permitida sua conversão em multa. Certo – art. 89, parágrafo único

(E) Não constará dos assentamentos… Errado – constará sim!

Gabarito: Letra “E”  (sem recurso)

21. Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares…

I – Os titulares de Delegacia de Polícia poderão… Certo – art. 94, VII

II – O Corregedor-Geral poderá aplicar as penas… Errado – Corregedor-geral não aplica penas. – art. 94

III – O Chefe de Polícia poderá aplicar as penas de… Errado (não pode aplicar a pena de demissão0 – art. 94, IV

Está correto apenas o item I.

Gabarito: Letra “A”  (sem recurso)