Gabarito PF Direito Administrativo: Agente, Escrivão e Papiloscopista

Olá, pessoal! Vamos comentar o Gabarito PF Direito Administrativo, para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista.

A prova, em si, estava tranquila. Por isso, não acredito que teremos possibilidade de interposição de recurso. De qualquer forma, se houver algo de diferente, vamos voltar aqui para apresentar as sugestões de recursos.

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Seguem os nossos comentários em vídeo e em texto.

Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

25. O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.

Comentário: a abertura do processo disciplinar para apuração de infração disciplinar constitui manifestação do poder disciplinar. Portanto, não se trata de poder de polícia, tendo em vista que este último se refere ao condicionamento de direitos em prol da coletividade.

Gabarito extraoficial: errado.

26. O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.

Comentário: de acordo com o art. 132 da Lei 8.112/1990, a demissão será aplicada, entre outros casos, na “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”. Assim, como o agente revelou o segredo que se apropriou em razão do cargo, então a pena, de fato, será a demissão.

Gabarito extraoficial: correto.

27. A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.

Comentário: de fato, o controle é posterior, tendo em vista que acontece após o cometimento da infração. Porém, a abertura do processo disciplinar, nesse caso, constitui ação da administração pública contra o servidor. Assim, trata-se de controle administrativo ou interno. Portanto, não se trata de controle externo.

Gabarito extraoficial: errado.

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Abraços,