Gabarito Extraoficial de Direito Penal para PC RN (Agente e Escrivão)

Olá, pessoal. Tudo bem? Aqui é o Prof. Ivo Martins.

Neste artigo faremos uma breve correção da prova de Direito Penal aplicada para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que essa correção é EXTRAOFICIAL, sendo necessário aguardar o gabarito preliminar da banca para confirmar o seu desempenho.

Vamos lá?

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71. Vitor abordou um grupo…..

Gabarito: C

Comentários: Havendo lesão a patrimônios distintos, há de incidir a regra do concurso formal de delitos:“Caracteriza-se o concurso formal de crimes quando praticado o roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois atingidos patrimônios diversos. Precedentes.” (HC 459.546/SP, j. 13/12/2018). Portanto, ocorreram 3 crimes e um deles deve ter a pena aumentada conforme art. 70 do CP. A questão é de certa forma polêmica, o que dificulta o seu julgamento objetivo na medida em que pode induzir o candidato a pensar que o gabarito seria a letra b, em vista de eventuais designíos autônomos que poderiam permear a atuação do agente e ensejar a regra do concurso formal impróprio. O problema é que não dá pra inferir da simples leitura da questão que o agente laborou com desígnios autônomos. Por isso optou-se em considerar a letra C. Vamos aguardar o gabarito oficial e analisar eventual possibilidade de recurso.

73. Joana caminhava pela rua …

Gabarito: C

Comentários: Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

74. Joyce apresentando-se como agente de viagens…

Gabarito: B

Comentários: Trata-se do delito de estelionato, pois Joyce iludiu as vítima, utilizando o artifícios que mantiveram as vítimas em erro fazendo como que estas efetuassem pagamento, o que efetivou prejuízo patrimonial. A ação é condicionada à representação em face do novo at. 171 par. 5, inserido pelo pacote anticrime.

75. Durante uma festa de confraternização, Bartolomeu

Gabarito: A

Comentários: Trata-se do crime de furto. Bartolomeu ao visualizar o cordão, sabia plenamente que se tratava de coisa pertencente à Fred. Ademais, a questão é clara no sentido de informar que Bartolomeu quis tomar a coisa para si, deixando claro o animus rem sibi habendi, característico do crime de furto.

80. Cassio com a intenção…..

Gabarito: A

Comentários: Cassio atentou contra a vida da vítima, quis matar, mas o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. Ademais, ele não abandonou a execução do delito, somente não prosseguindo em razão da aproximação dos policiais.

83. Jonas, agente policial de determinado estado…

Gabarito: A

Comentários: Trata-se do delito de peculato, na modalidade imprópria (pecultado-furto), estatuído no art. 312, parag. 1 do CP. No caso em exame, a informação de que a dupla se aproveitou das facilidades decorrentes do cargo exercido por jonas, deixa claro que Hélio tinha conhecimento dessa condição pelo que a elementar comunicar-se-á com ela, impondo-se que a responsabilização, igualmente, por peculato.

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Espero que tenham tido um bom desempenho!

Abraços! Prof. Ivo Martins