Gabarito Extraoficial PC PA – Direito Processual Penal (Investigador, Escrivão e Papiloscopista)

Olá, pessoal. Tudo bem?

Neste artigo faremos uma breve correção das provas de Direito Processual Penal aplicadas para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Civil do Pará. Vale ressaltar que essa correção é EXTRAOFICIAL, sendo necessário aguardar o gabarito preliminar da banca para confirmar o seu desempenho.

Vamos lá?

---

Prova de Direito Processual Penal – Cargo: INVESTIGADOR

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

LETRA B: gabarito. Princípio da territorialidade, de acordo com o artigo 1º do CPP.

Sobre as regras legais de Inquérito policial, assinale a alternativa correta:

LETRA E: gabarito. Art. 5º, I e II do CPP.

De acordo com as normas processuais peais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta

LETRA A: gabarito. Art. 10 do CPP.

Tencionando apurar um suposto crime de estelionato, Fulano consulta-se com um advogado para iniciar uma investigação a respeito. Diante dessa situação hipotética, as opções de Fulano são:

LETRA E: gabarito. Nos moldes do art. 5º, §4º, do CPP.

Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA…

LETRA C: gabarito. Porque o crime de furto qualificado, na hipótese da questão não era hediondo, porque não foi com o uso de explosivo, tem uma pena de 2 a 8 anos, sendo perfeitamente cabível o acordo de não persecução penal.

Fazendo ronda em determinando bairro de Marabá-PA, a Polícia Militar …

LETRA C: gabarito. Decidiram aleatoriamente, não tinham informações de que lá tinha um depósito de entorpecentes. Isso é considerado ilegal, a qual deve ser relaxada de imediato.

Fulana foi presa em flagrante após ser encontrada com uma pistola utilizada …

LETRA D: gabarito. Fulana tinha uma criança com menos de 12 anos, o que comporta a conversão dessa prisão preventiva em domiciliar, nos moldes do art. 318, V c/c at. 318, “a” e “b”.

De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

LETRA B: gabarito. Com fulcro no art. 323, III, que está nos casos em que não serão admitidas a fiança.

Assinale a alternativa INCORRETA:

LETRA A: gabarito. Nos moldes do art. 158, “a”, §2º.

Diante das regras do direto processual penal, assinale a correta.

LETRA E: gabarito. Porque a transação penal comportaria um crime até 2 anos e o acordo de não persecução penal a pena mínima é de 4. Tomar cuidado, pois no artigo 28, “a”, I, diz que se for o caso de transação não vai ser possível fazer o acordo de não persecução.

Prova de Direito Processual Penal – Cargos: ESCRIVÃO e PAPILOSCOPISTA

Em se tratando do inquérito policial brasileiro…

LETRA E: GABARITO. Letra da Lei. Art. 5, § 5°do CPP.

Assinale a alternativa correta.

LETRA D: Gabarito. Letra da Lei. Art. 5, § 2° do CPP.

Conforme o código de processo penal…

LETRA C: Gabarito. Letra da Lei. Art. 28, § 1° do CPP.

Conforme o código de processo penal atualmente vigente…

LETRA A: Gabarito. Regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu, acusado.

Fulano foi alvo de uma…

LETRA C: Gabarito. Fundamento no art. 28, § 6°.

No que se referente às disposições preliminares…

LETRA A: Gabarito. Nos moldes do art. 3 do CPP

Sobre o inquérito policial brasileiro…

LETRA C: Gabarito. Moldes do art. 5, § 3°.

Beltrano foi preso…

LETRA C: Gabarito. Pois não é a qualquer tempo.

Acerca do instituto de fiança…

LETRA A: Gabarito. Moldes do Art. 324.

Considere a seguinte situação hipotética…

A) ERRADO. Para ser transação a pena máxima tem que ser no máximo até dois que não é o caso.

B) ERRADO. Ele tem direito ao acordo de não persecução penal.

C) ERRADO. A pena mínima tem que ser um e o enunciado fala que a pena é de dois a quatro.

D) ERRADO. Ele poderá, o crime não tem violência ou grave ameaça.

E) CERTO. Moldes do Art. 128.

---

Esperamos que tenham tido um bom desempenho!