O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, deu aval para que o governo federal conceda aumento salarial de 5% para todos os funcionários do judiciário, que foram nomeados através de concurso público.
De acordo com o ofício, o reajuste irá impactar as contas do judiciário em R$ 828 milhões em 2022. Segundo o ministro, para ocorrer o reajuste, as verbas discricionárias precisarão ser remanejadas.
Essas verbas são aquelas do orçamento do poder judiciário que não são destinadas a pagamentos obrigatórios.
Na Justiça do Trabalho, o reajuste irá representar adicional de R$ 326 milhões nas contas públicas. Já na Justiça Federal, o acréscimo salarial representará acréscimo de R$ 279 milhões, e na Justiça Eleitoral o aumento será de R$ 121 milhões.
O aumento salarial irá impactar também os novos concursados que forem aprovados nos próximos concursos dos TRTs, STJ e TSE.
É importante lembrar que o aumento inclui apenas os servidores do judiciário federal. Sendo assim, os servidores dos Tribunais de Justiça não farão jus ao aumento, exceto os servidores do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que são servidores federais.
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