FGV divulga nulidade do concurso TRT MS!

A banca organizadora do concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, a Fundação Getúlio Vargas, divulgou a anulação do edital, publicado em 2024.

Dentre os documentos divulgados no site da banca, há a retificação do erro material que fez o edital ser anulado, alterando o número de vagas em reserva para cota de negros.

Apesar dessa retificação, o documento informa que segue com a nulidade acatada.

O edital, publicado em 2024, ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para analista e técnico judiciário, e contou com 13.080 inscrições.

As provas foram aplicadas em março e em maio e alguns resultados já haviam sido divulgados.

O tribunal entrou com pedido de recurso, mas ao que tudo indica, o certame seguirá anulado e as inscrições devem ter seu valor devolvido, como definido na decisão.

Confira os documentos divulgados:

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Edital TRT MS – anulação

De acordo com o tribunal, a decisão veio após provocação do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades relacionadas à aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei n.º 12.990/2014.

Confira abaixo um trecho da nota divulgada pelo tribunal:

“Na decisão, o Presidente do Tribunal verificou que o edital de abertura do certame, na forma como foi publicado, fragmentou a oferta de vagas por especialidade para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário e não aplicou a reserva de vagas sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso, em descompasso com decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 41.“

Confira aqui a decisão na íntegra

E agora? O que acontecerá?

Segundo a decisão, as taxas de inscrição deverão ser devolvidas aos candidatos, mas ainda não foi divulgado comunicado a respeito no site da FGV.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.