Execução da Receita Orçamentária para o Concurso da Sefaz-CE

Olá, bravos corujas! Neste artigo estudaremos sobre a execução da receita orçamentária para o concurso da Sefaz-CE, focando nos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.

Bons estudos!

Introdução

O tema da execução da receita orçamentária é um ponto fundamental para quem se prepara para o concurso da Sefaz-CE, especialmente dentro das disciplinas de AFO e Contabilidade Pública.

Isso porque o processo de arrecadação é a base para a realização das políticas públicas planejadas no orçamento. Diferenciar corretamente as fases da receita das fases da despesa é uma exigência técnica constante nas provas de AFO.

Neste artigo, abordaremos os seguintes pontos:

• Conceito de execução da receita orçamentária;
• Fundamentação legal;
• Os estágios da execução da receita orçamentária: lançamento, arrecadação e recolhimento;
• Controle e verificação da receita orçamentária;
• “Armadilha” de prova sobre os estágios da receita orçamentária;
• Conclusão.

Dessa forma, você terá uma visão objetiva de aspectos importantes dos estágios da receita orçamentária para o concurso da Sefaz-CE.

Destaca-se, todavia, que este conteúdo deve ser utilizado como complemento ao estudo pelos cursos do Estratégia Concursos.

Conceito da execução da receita orçamentária para o concurso da Sefaz-CE

Preliminarmente, destaca-se que a fase de execução consiste na arrecadação das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto a LOA traz uma estimativa (planejamento), é na execução que a entrada de recursos realmente ocorre.

Nesse sentido, na prática, esse processo é o que transforma o planejamento em realidade financeira para o ente público.

Ressalta-se que essa fase da execução da receita orçamentária ocorre dentro do exercício financeiro, o qual corresponde ao ano civil. Tal sistemática evidencia a observância ao princípio da anualidade ou periodicidade, tendo em vista que a Lei nº 4.320/1964, em seu art. 34, estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil:

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Fundamentação legal da execução da receita orçamentária

Quanto ao fundamento normativo, o fundamento principal do tema está no artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

Além disso, o processo deve seguir as normas de gestão financeira e as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Os estágios da execução da receita orçamentária: lançamento, arrecadação e recolhimento

• Lançamento:

É o ato da autoridade administrativa que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que é devedora e o montante devido.

Conforme a Lei nº 4.320/64, o lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e o sujeito passivo (devedor), com o objetivo de inscrever o respectivo débito.

• Arrecadação:

Nessa fase o contribuinte realiza o pagamento do tributo ou outra receita pública, fazendo com que o recurso ingresse temporariamente na rede arrecadadora.

Assim, a arrecadação representa a materialização financeira da obrigação anteriormente constituída no estágio do lançamento, sendo o momento em que o crédito público começa a ser efetivamente convertido em disponibilidade financeira para o Estado.

Esse é um dos pontos mais cobrados em prova, por isso é importante entender que o excesso de arrecadação ocorre quando a receita efetivamente arrecadada supera a previsão inicial do orçamento, podendo o saldo excedente ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

Por outro lado, a frustração de arrecadação ocorre quando a receita arrecadada fica abaixo da prevista, comprometendo o cumprimento das metas fiscais, hipótese em que o Poder Público deverá promover a limitação de empenho e movimentação financeira, conhecida como contingenciamento, para manter o equilíbrio das contas públicas.

• Recolhimento:

O recolhimento é o estágio da execução da receita orçamentária em que os valores arrecadados pelos agentes arrecadadores são transferidos para a Conta Única do Tesouro do ente público, passando a integrar a disponibilidade financeira do Estado.

Assim, o recolhimento representa a conclusão do fluxo financeiro da receita pública, assegurando que os recursos arrecadados ingressem formalmente na disponibilidade do ente federativo para utilização na execução das despesas públicas.

Controle e verificação da receita orçamentária para SEFAZ-CE

É importante pontuar que é diferente da despesa, que é controlada mensalmente, a execução da receita é verificada bimestralmente.

Ademais, o Poder Executivo deve publicar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para dar transparência ao desempenho da arrecadação.

Armadilha de prova sobre a execução da receita orçamentária para a Sefaz-CE

Cuidado! Um ponto clássico e recorrente em provas é a confusão entre os estágios da receita e da despesa. As bancas costumam afirmar que a receita passa por “empenho, liquidação e pagamento”.

Lembre-se: esses três estágios pertencem exclusivamente à despesa pública.

A receita orçamentária executa-se por meio do lançamento, arrecadação e recolhimento.

Conclusão

Pessoal, entender o ciclo da receita é essencial para compreender como o Estado financia suas atividades.

Portanto, domine as fases de lançamento, arrecadação e recolhimento, e fique atento ao controle bimestral do RREO.

Siga bravamente com os estudos e conte com o Estratégia Concursos em sua preparação!

Um forte abraço e até mais.

Thiago Bravo

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