Estatuto dos Servidores do DF – Gabarito extraoficial SEDF 2017

Olá pessoal, tudo bem?

Estou passando para, brevemente, apresentar o gabarito extraoficial das questões de agentes públicos do concurso da SEDF (Monitor). As questões foram bem tranquilas, de tal forma que nossos alunos certamente não tiveram dificuldades em nossa disciplina. Sinceramente, esperava que o Cespe colocasse um pouco mais de dificuldade na prova, mas isso também faz parte da vida do concurseiro.

Acho improvável de o Cespe vir com um gabarito diferente disso, motivo pelo qual dificilmente teremos recursos.

Vamos à análise!

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Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.

40 – A investidura em cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.

Comentário: os cargos em comissão são aqueles de livre nomeação e exoneração, independendo portanto de prévia aprovação em concurso público (LC-DF 840/2011, art. 5º).

Gabarito extraoficial: errado.

41 – Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.

Comentário: Hely Lopes Meirelles ensina que os agentes políticos são os ocupantes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Portanto, não é requisito ser eleito para ocupar um cargo político. Ainda nos ensinamentos de Meirelles, nesta categoria encontram-se:

(i) os chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos;

(ii) os seus auxiliares imediatos (ministros e secretários de estado e de municípios);

(iii) os membros das corporações legislativas (senadores, deputados e vereadores);

(iv) os membros do Poder Judiciário (magistrados em geral);

(v) membros do Ministério Público (procuradores da República e da Justiça, Promotores e Curadores Públicos);

(vi) os membros dos tribunais de contas (ministros e conselheiros);

(vii) os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público.

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Portanto, os ministros de Estado são agentes políticos, a despeito de não serem eleitos para mandato.

Gabarito extraoficial: correto.

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É isso, pessoal!

Desejo a todos um ótimo resultado neste concurso!

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Grande abraço,

Herbert Almeida