Estágios da receita e despesa para CNU

O presente artigo visa resumir os estágios da receita e despesa públicas para o Concurso Nacional Unificado (CNU).

Primeiramente, é importante entender a mecânica do orçamento público. Diferente de uma empresa, a missão da Administração Pública não é arrecadar recursos, nem lucrar. Ao invés disso, deve efetivas as políticas públicas e prover serviços públicos para a população.

Para isso, o orçamento público se pauta em estabelecer despesas. Tais despesas não podem ser engessadas, pois a mobilidade de ação é necessária. Porém, para estabelecer os limites da despesa, é necessário fazer uma previsão de receita a se arrecadar.

Apesar de realizar mais despesas do que arrecadar receitas, a Administração Pública possui o poder extroverso de cobrar tributos. Assim, consegue realizar a previsão de arrecadação.

Assim, o edital do CNU cobra, de forma expressa, os estágios de receita e das despesas. Quanto às receitas, elas passam pelos estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Já as despesas passam pelos estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Então, o artigo vai tentar resumir estes estágios, para facilitar os estudos para o CNU.

Estágios da receita e despesa para CNU – Receita – Previsão e Lançamento

Iniciando a análise sobre os estágios da receita e despesa para CNU, abordam-se os primeiros estágios da receita, a previsão e o lançamento.

Assim, a previsão das receitas ocorre na elaboração e aprovação do orçamento público. Então, é uma autorização legislativa feita pelo Poder Legislativo ao aprovar o orçamento elaborado pelo Poder Executivo.

Não necessariamente receitas previstas serão arrecadadas. Porém as estimativas são importantes para a Administração Pública, para programar suas despesas. Além disso, são a base para acompanhar as renúncias de receitas, que têm suas regras próprias.

Já o lançamento de uma receita ocorre durante a execução do orçamento. É o ato administrativo que constitui o crédito tributário. Ainda, identifica o sujeito passivo, o valor devido e o prazo de pagamento.

Assim, enquanto a previsão ocorre na fase legislativa, o lançamento ocorre na fase administrativa.

Ainda, os estágios da receita previsão de lançamento não são obrigatórios. Portanto, podem existir receitas que não passam por estes estágios, como por exemplo as doações para a Administração Pública.

Estágios da receita – Arrecadação e Recolhimento

Prosseguindo com a análise sobre estágios da receita e despesa para CNU, continua-se a abordar os estágios da receita. Seguindo com a arrecadação e o recolhimento.

Assim, a arrecadação da receita ocorre quando o particular paga o valor devido. Geralmente ele paga a um banco, que tecnicamente se chama agente arrecadador. Ainda, o agente arrecadador pode ser uma casa lotérica ou uma repartição pública.

Nessa fase, o dinheiro já passa do particular para a Administração Pública.

Porém, existe o princípio da Conta Única do Tesouro, que preconiza que toda a receita dos entes federativos deve ficar em uma única conta.

Assim, o estágio final, o recolhimento da receita pública, é a transferência da conta do agente arrecadador para a Conta Única do Tesouro, seja da União, dos Estados, do DF ou Municípios.

Estágios da receita e despesa para CNU – Despesa – Fixação e Empenho

Continuando a dissertação sobre estágios da receita e despesa para CNU o tema são os primeiros estágios da despesa. Eles são a fixação e o empenho.

Primeiramente, pontua-se que nas fases da receita, podem não existir algumas fases. Porém, nas fases da despesa, todas existem, são obrigatórias e devem ocorrer na ordem correta.

Quanto à fixação se dá na fase de elaboração e aprovação do orçamento. Assim, autoriza o gasto público, mas não obriga o Estado a realiza. Portanto, dá espaço para manobras ao longo da execução do orçamento.

Já o empenho é reservar parte do crédito orçamentário para uma despesa específica. Garante ao credor que existe recurso disponível para aquele gasto.

Ademais, o empenho pode ser ordinário, quando o valor a pagar é conhecido e único. Ainda, pode ser global, para valores a serem pagos em parcelas, como uma obra ou um contrato. Por fim, pode ocorrer por estimativa, quando as despesas vão ocorrer, mas não se sabe o valor ao certo, como contas de água e de luz.

Estágios da despesa – Liquidação e Pagamento

Finalizando o artigo “Estágios da receita e despesa para CNU”, os temas são as últimas fases da despesa: liquidação e pagamento.

Na fase de liquidação da despesa, verifica-se os documentos comprobatórios do serviço prestado, obra executada ou bem entregue. Então, procura-se averiguar a origem do crédito (se o contrato é válido), o objeto (se o bem ou serviço foi entregue) e o valor a pagar (se corresponde ao contratado).

Tudo isso para confirmar o direito do credor da despesa pública.

Por fim, depois de fixada, empenhada e liquidada, a despesa está apta para ser paga.

Então, a última fase da despesa é o pagamento. Assim, o pagamento é um ato financeiro. Assim, extingue a obrigação do Estado perante o credor, mediante a entrega do numerário (dinheiro) após a liquidação.