Érika Hilton propõe reserva de vagas para trans em concursos

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 354/2024, que propõe a reserva de 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans.

De acordo com o projeto, poderão concorrer à essas vagas aqueles que se declararem mulheres trans, transsexuais, travestis, não binários, homens trans, transmasculinos e pessoas intersexo durante o ato da inscrição.

“O projeto de lei apresenta mecanismos para assegurar a dignidade humana e a não-discriminação dos candidatos e candidatas que pleiteiam a reserva de vagas para pessoas trans, vetando que as bancas responsáveis pelos concursos públicos e as entidades que realizam os processos seletivos solicitem laudos médicos como comprovantes da transexualidade e/ou travestilidade, que são demandas históricas dos movimentos sociais da população trans e travestis, no enfrentamento a despatologização de suas identidades. Além disso, a proposta dispõe sobre bancas de heteroidentificação nos concursos, com participação da sociedade civil organizada que promove os direitos das pessoas trans e travesti“, destaca Erika Hilton.

A deputada aponta também as finalidades das cotas para pessoas trans, sendo elas:

• a promoção de direitos da população trans e travesti;
• a equiparação de oportunidades, considerando suas especificidades e diversidades;
• além de enfrentar o alto grau de vulnerabilidade do grupo em acesso à empregabilidade, formalidade trabalhista e dignidade laboral; e
• medidas estatais para assegurar a não-discriminação no acesso à emprego, serviços sociais e à educação, mediados pelos concursos e processos seletivos para a administração pública.

Ao defender a proposta, Hilton ressalta a importância de se garantir a diversidade e a representatividade nos quadros do serviço público. Ela destaca que, ao promover a inclusão de pessoas trans, o Estado reforça o seu compromisso com a igualdade e a dignidade humana.

“É de conhecimento público que a população trans e travesti está sujeita à marginalização social e à violência, em vista dos efeitos gerados pela transfobia institucional e estrutural constantemente denunciada no país, com recusa à entrada do grupo no mercado de trabalho formal, por contra da discriminação e invisibilização dessas identidades nas políticas de inclusão no setor governamental“, pontou.

Além disso, a (PL) também propõe a criação de uma comissão especial de concurso público, cuja função principal será verificar a veracidade da autodeclaração de cada candidato.

A medida, que busca promover a inclusão e a equidade, ainda precisa passar pela tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Se o projeto for aprovado, concursos públicos para cargos efetivos e temporários, dentro da Administração Pública Federal, bem como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Governo Federal, deverão incluir uma reserva de vagas específicas para pessoas trans.

O que são pessoas trans?

As pessoas trans, abreviação de transexuais, são indivíduos cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído no nascimento.

O termo é um espectro amplo que inclui uma variedade de identidades, como homens e mulheres transgêneros, não binários, de gênero fluido, e muito mais.

Muitas vezes, o processo de transição de gênero inclui tratamentos hormonais e/ou cirurgias, mas isso não é universalmente o caso.

Abaixo, confira todos os concursos com inscrições abertas em 2024, além dos certames que seguem previstos!

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