Edital MP CE Promotor: inscrições abertas para 44 vagas imediatas
Coordenação

Edital MP CE Promotor: inscrições abertas para 44 vagas imediatas

As inscrições para o concurso MP CE Promotor estão abertas até o dia 3 de janeiro de 2020, exclusivamente via internet, no portal do Cebraspe, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 280,00.

O Ministério Público do Ceará divulgou o edital de seu novo concurso público para Promotor de Justiça Substituto. São ofertadas 44 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

O certame terá seis etapas. A primeira delas (prova objetiva), está prevista para o dia 16 de fevereiro de 2020 , na cidade de Fortaleza (CE).

Principais datas do edital MP CE Promotor

Inscrições: 02/12/2019 a 03/01/2020
Isenção: 02/12/2019 a 03/01/2020
Pagamento da taxa: até 24/01/2020
Prova preambular: 16/02/2020
Provas discursivas: 29/03/2020
Demais etapas: a definir

A carreira de membro do MP CE: requisitos de ingresso

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau no curso superior e até o momento da inscrição definitiva (fase após as provas discursivas).

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  •  Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  •  Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Edital MP CE Promotor: quadro de vagas

TotalAmpla concorrênciaNegrosPcD
443293

Edital MP CE Promotor: salário da carreira

CargoRemuneração
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 30.404,42
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIAR$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINALR$ 33.689,11

Edital MP CE Promotor: etapas do concurso

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por duas fases:
    • fase I – exames de sanidade física e mental
    • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de tribuna, de caráter classificatório
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva do concurso MP Ceará

Estrutura: 100 questões, cinco alternativas (ABCDE).

Duração: 5 horas;

Disciplinas:

  • Grupo Temático I: 25 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II: 25 questões
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Teoria do Direito
    • Improbidade Administrativa
  • Grupo Temático e III: 25 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV: 25 questões
    • Direitos Humanos
    • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Processo Coletivo
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direito do Consumidor
    • Direito Ambiental e Urbanístico
    • Legislação do Ministério Público

Critérios para aprovação

  • Nota mínima: 40% por grupo temático e 60% da prova.
  • Classificação mínima: classificado até 10 vezes o número de vagas (respeitados os empates na última colocação).

Provas discursivas do MP CE

Esta etapa do certame será composta por duas provas discursivas, com duração de 4 horas cada. Confira a distribuição das questões:

Grupo Composição
I & II 1 peça de natureza penal + 4questões teóricas
III & IV 1 peça de natureza civil + 4 questões teóricas

Consulta: Será permitida a consulta a legislação não anotada ou comentada.

Critério de habilitação: Nota igual ou superior a 60% em cada uma das provas escritas discursivas.

Prova oral do concurso MP CE Promotor

Número de provas: 4 (uma para cada grupo temático).

Duração: 20 minutos por candidato

Nota mínima: 60% da nota global.

Grupos de provas:

  • Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Violência Doméstica;
  • Grupo Temático II: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Direito, Improbidade Administrativa
  • Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • Grupo Temático IV: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e Processo Coletivo, ECA, Estatuto do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

Edital MP CE Promotor: Prova de Tribuna

Esta etapa do concurso tem caráter apenas classificatório e consistirá na sustentação oral de tema previamente sorteado pela banca examinadora do concurso.

Valor total: 10 pontos.

Critérios de avaliação:

  • Articulação do raciocínio,
  • Convencimento da argumentação
  • Poder de síntese
  • Emprego de linguagem técnico jurídica
  • Uso correto do vernáculo
  • Postura
  • Dicção do candidato

Avaliação de Títulos do MP Ceará

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:

a )Ministério Público (Promotor de Justiça): por ano – 0,50 ponto; valor máximo – 2,50 pontos;
b) Judicatura, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, Delegado de Polícia: por ano – 0,40 ponto; valor máximo – 2,00 pontos;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano:

a )mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: por ano – 0,30 ponto; valor máximo – 1,50 pontos;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos: por ano – 0,10 ponto; valor máximo – 0,50 pontos;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:

a)mediante admissão por concurso: por ano – 0,20 ponto; valor máximo – 1,00 ponto;
b)mediante admissão sem concurso: por ano – 0,10 ponto; valor máximo – 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:– 0,30 ponto; a cada ano a partir do 3º ano: – 0,30 ponto; valor máximo: – 1,50 ponto;

Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:

a) judicatura, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, delegado de polícia: valor unitário: 0,25 ponto; valor máximo: 0,50 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: valor unitário: 0,05 ponto; valor máximo: 0,25;

VI – Estágio em Direito, na forma do art. 112, da Lei Complementar nº 072/2008, por no mínimo seis meses:

a) no Ministério Público: por semestre – 0,20 ponto; no máximo – 0,40 ponto;
b) em outro órgão: por semestre – 0,10 ponto; no máximo – 0,20 ponto;

VII – diplomas em cursos de pós-graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito – 2,00 pontos;
b) doutorado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas ou outras áreas – 1,00 pontos;
c) doutorado reconhecido ou revalidado: em outras áreas – 0,5 ponto; d) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito – 1,00 ponto;
e) mestrado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas – 0,50 ponto;
f) mestrado reconhecido ou revalidado: em outras áreas – 0,25 ponto; g) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: valor unitário: 0,25 ponto; valor máximo: 0,50 ponto;

VIII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25; valor máximo: 0,50 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis: valor unitário: 0,01; valor máximo: 0,50 ponto;

X – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: valor unitário: 0,10 ponto; valor máximo: 0,50 ponto

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Ficha técnica

Informações sobre o edital MP CE Promotor

►Data prevista: 16/02/2020 (preambular)
►Vagas: 44
►Cargos: Promotor de Justiça
►Lotações: Ceará
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Ascom Estratégia
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