Concurso MP CE Promotor: BANCA definida; EDITAL em breve
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Concurso MP CE Promotor: BANCA definida; EDITAL em breve

Cebraspe é oficializado banca do certame

Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de setembro, o contrato do Ministério Público do Ceará com o Cebraspe para a organização do próximo concurso MP CE Promotor.

De acordo com o MP CE, o próximo passo será a elaboração do cronograma do certame. O concurso foi autorizado ainda em 2018 e prevê o provimento de 44 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto.

Se você sonha em ingressar no Ministério Público, chegou ao lugar certo: neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, com tudo o que você precisa saber para ajustar sua preparação. Confira:

Situação atual do concurso MP CE Promotor

O Ministério Público do Estado do Ceará contratou do Cebraspe/Cespe para organizar o próximo concurso do órgão, com 44 vagas para Promotor Substituto.

De acordo com o órgão, a comissão do concurso e a organizadora devem ainda se reunir para elaborar o cronograma do certame, composto por seis fases.

O concurso já teve seu regulamento aprovado em sessão realizada pelo Conselho Superior no fim de junho.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, existem 83 cargos vagos na instituição. O Estratégia Concursos está acompanhando com atenção o andamento da organização do concurso MP CE para manter você sempre atualizado.

Confira abaixo um trecho da nota sobre a assinatura do contrato com a banca do certame:

Concurso MP CE Promotor: banca definida.
Concurso MP CE Promotor: banca definida.

Regulamento do concurso MP CE

Foi divulgado o regulamento para o concurso MP CE, para o cargo de Promotor.

O documento prevê o provimento de 44 vagas para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, sendo 3 vagas reservadas à candidatos com deficiência e 9 à candidatos negros. A remuneração será de R$ 30.404,42.

O concurso MP CE contará com as seguintes etapas, que serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE:

  • a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por duas fases:
    fase I – exames de sanidade física e mental
    fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social
  • d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • e) Prova de tribuna, de caráter classificatório
  • f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório

As datas, valor de inscrição e demais informações serão reveladas juntamente com a publicação do edital. O regulamento completo você confere ao final deste artigo.

Concurso MP CE Promotor: Requisitos do cargo

Para ser um membro do Ministério Público é necessário possuir o diploma de Bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  • 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
  • 7) Três anos para Doutorado em Direito.

Concurso MP CE Promotor: Remuneração

Cargo Remuneração
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 30.404,42
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 33.689,11

O último concurso MP CE

O último concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Ceará ocorreu entre 2011 e 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

À época, foram oferecidos 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Ao todo, 111 aprovados no certame foram nomeados.

Etapas do concurso MP CE Promotor

O certame do concurso MP CE Promotor se dividiu em duas fases:

Fase inicial

  1. Inscrição provisória;
  2. Prova preambular (objetiva);
  3. Provas escritas discursivas.
concurso mp ce etapas do concurso

Fase final

  1. Inscrição definitiva;
  2. Sindicância;
  3. Provas orais;
  4. Prova de Títulos;
  5. Exame de Sanidade Física e Mental.
concurso mp ce promotor fase final

Concurso MP CE Promotor: Prova Preambular (objetiva)

Estrutura

Duração: 5 horas
Formato: 100 questões objetivas (com cinco alternativas)
Grupos de disciplinas: 4

Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo Temático II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial;

Grupo Temático III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário e Direito Eleitoral;

Grupo Temático IV: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.

Distribuição das questões por disciplina

concurso mp ce promotor disciplinas da prova

Critérios de avaliação

Esta prova foi avaliada em uma escala de 0 10 pontos. Para se habilitar, o candidato deveria alcançar nota mínima 5,00 e 50% e acertos em cada disciplina dos Grupos Temáticos, consideradas isoladamente, limitados à 10 vezes o número de vagas.

Notas de corte e aprovados

  • Nota de corte na prova preambular: 6.3 (63 questões)
  • Aprovados: 244 candidatos

Concurso MP CE Promotor: Provas Escritas

Estrutura

Esta etapa do certame compreendeu duas provas, com duração de 4 horas cada e que foram aplicadas em períodos distintos.

Cada prova consistiu na resolução de 4 questões discursivas e na elaboração de uma peça processual.

A primeira prova versou sobre os conteúdos dos grupos temáticos I e III enquanto que a segunda prova se concentrou nos grupos temáticos II e IV.

estrutura da prova discursiva do concurso MP CE promotor

Materiais de consulta

Nestas provas, foi permitida aos candidatos a consulta a legislação não anotada ou comentada.

Cálculo da nota

Cada uma das provas discursivas valeu 10 pontos, divididos da seguinte forma:

a) Peça processual: 4 pontos;
b) Questões discursivas: 1,5 ponto cada.

Foi considerado apto a prosseguir no Concurso o candidato que obteve nota igual ou superior a 5 em cada uma das provas escritas discursivas.

Concurso MP CE Promotor: Provas Orais

Esta fase do certame foi composta por quatro provas, realizadas em sessões públicas. Não foi permitida aos candidatos nenhuma forma de consulta.

Cada prova versou sobre um ponto sorteado de cada um os quatro grupos temáticos de disciplinas. Os examinadores de cada grupo temático atribuíram à arguição dos candidatos uma nota de 10 pontos

A nota final da prova oral foi calculada por meio da média aritmética entre as notas de cada grupo temático.

Concurso MP CE Promotor: Prova de Títulos

Esta fase atribuiu, no máximo 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais.  Os candidatos foram convocados para apresentar a documentação por meio de edital próprio:

concurso mp ce tabelas de pontos da avaliação de tíulos

Concurso MP CE Promotor: Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos consistirá na média aritmética das notas obtidas nas provas objetiva, escritas e oral, acrescida da pontuação obtida na prova de títulos.

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Ficha Técnica Concurso MP CE Promotor

Informações do concurso MP CE Promotor

Data prevista: 2019
Vagas: 44
Lotações: Ceará
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Último edital: Edital MP CE Promotor – 2011

►Regulamento do Concurso MP CE: Regulamento MP CE

Ascom Estratégia
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