Concurso MP CE Promotor: inscrições abertas até 3 de janeiro de 2020
Ricardo Torques

Concurso MP CE Promotor: inscrições abertas até 3 de janeiro de 2020

As inscrições para o concurso MP CE Promotor estão abertas até o dia 3 de janeiro de 2020, exclusivamente via internet, no portal do Cebraspe, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 280,00.

O Ministério Público do Ceará oferta aos candidatos 44 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça.

Se você sonha em ingressar no Ministério Público, chegou ao lugar certo: neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, com tudo o que você precisa saber para ajustar sua preparação. Confira:

Situação atual do concurso MP CE Promotor

O edital do novo concurso promovido pelo Ministério Público do Ceará oferta 44 oportunidades para Promotor de Justiça de Entrância Inicial.

Principais datas

  • Período de inscrições: 2 de dezembro de 2019 às 3 de janeiro de 2020
  • Taxa de inscrições: R$ 280,00
  • Prova objetiva: 16 de fevereiro de 2020
  • Provas discursivas: 29 de março de 2020
  • Demais etapas: a definir

Concurso MP CE Promotor: Requisitos do cargo

Para ser um membro do Ministério Público é necessário possuir o diploma de Bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  •  Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  •  Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Concurso MP CE Promotor: Cargo e Remuneração

No total, são ofertadas 44 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Confira abaixo a distribuição das oportunidades:

CargoVagas para ampla concorrência:Vagas reservadas para candidatos com deficiênciaVagas reservadas para candidatos que se autodeclararam negros
Promotor de Justiça de Entrância Inicial 3239
Cargo Remuneração
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 30.404,42
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 33.689,11

Etapas do concurso MP CE

O certame possui ao todo cinco fases avaliatórias. A primeira é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta terá cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta.

Confira abaixo a distribuição das questões:

Valor de cada questão: 0,10 ponto
Valor total da prova: 10,00 pontos

  • Grupo Temático I – 25 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II – 25 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Improbidade Administrativa
    • Teoria do Direito
  • Grupo Temático III – 25 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV – 25 questões
    • Direito Ambiental e Urbanístico
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direitos Humanos
    • Legislação do Ministério Público

A segunda etapa será composta por uma prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo a estrutura:

  • Grupo Temático I – 1 questão prática
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II – 4 questões teóricas
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Improbidade Administrativa
    • Teoria do Direito
  • Grupo Temático III  – 1 questão prática
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV – 4 questões teóricas
    • Direito Ambiental e Urbanístico Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direitos Humanos
    • Legislação do Ministério Público

A terceira fase será composta por uma prova oral, que abordará as disciplinas dos grupos temáticos I a V. Na quarta fase será aplicada uma prova de tribuna, onde serão cobradas as disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.

A última fase será composta por uma avaliação de títulos. Você pode conferir todos os detalhes abaixo:

TítuloValor UnitárioValor máximo
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. 2,00 2,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar. 1,00 1,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar. 0,500,50
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. 1,001,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar. 0,500,50
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar. 0,250,25
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito, com monografia como avaliação final de curso. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar. 0,250,50
Diploma de curso superior de graduação ou certificado de curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, com carga horária mínima de 720 h/a, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento. 0,500,50
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como Membro do Ministério Público. 0,50 por ano trabalhado 2,50
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia. 0,40 por ano trabalhado 2,00
Exercício do magistério superior na área jurídica, mediante aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos 0,30 por ano trabalhado 1,50
Exercício do magistério superior na área jurídica, sem aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos. 0,10 por ano trabalhado 0,50
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, mediante aprovação em concurso público. 0,20 por ano trabalhado 1,00
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, sem aprovação em concurso público 0,10 por ano trabalhado 0,50
Efetivo exercício da advocacia pelo período mínimo de três anos. 0,30 por ano trabalhado 1,50
Exercício, por, no mínimo, um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária 0,10 por ano0,50
Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses no Ministério Público. 0,20 por semestre0,40
Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses em outro órgão. 0,10 por semestre0,20
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Ministério Público, como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nas alíneas “I” e “J” 0,250,50
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista na alínea “M” 0,050,25
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. 0,250,50
Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis. 0,100,50

O último concurso MP CE

O último concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Ceará ocorreu entre 2011 e 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

À época, foram oferecidos 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Ao todo, 111 aprovados no certame foram nomeados.

Regulamento do concurso MP CE

Foi divulgado o regulamento para o concurso MP CE, para o cargo de Promotor.

O concurso MP CE contará com as seguintes etapas, que serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por duas fases:
    • fase I – exames de sanidade física e mental
    • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de tribuna, de caráter classificatório
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Concurso MP CE Promotor: Prova Preambular (objetiva)

Estrutura

Formato: 100 questões objetivas (com cinco alternativas)
Grupos de disciplinas: 4

Disciplinas:

  • Grupo Temático I: 25 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II: 25 questões
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Teoria do Direito
    • Improbidade Administrativa
  • Grupo Temático e III: 25 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV: 25 questões
    • Direitos Humanos
    • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Processo Coletivo
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direito do Consumidor
    • Direito Ambiental e Urbanístico
    • Legislação do Ministério Público

Critérios para aprovação

  • Nota mínima: 40% por grupo temático e 60% da prova.
  • Classificação mínima: classificado até 10 vezes o número de vagas (respeitados os empates na última colocação).

As disciplinas cobradas no último edital (2011)

concurso mp ce promotor disciplinas da prova

Notas de corte e aprovados no último concurso (2011)

  • Nota de corte na prova preambular: 6.3 (63 questões)
  • Aprovados: 244 candidatos

Concurso MP CE Promotor: Provas Escritas

Estrutura

De acordo com o regulamento do certame, esta etapa compreenderá a realização de duas provas, aplicadas em períodos distintos.

Cada prova consistirá na resolução de  questões discursivas e na elaboração de uma peça processual.

A primeira prova versará sobre os conteúdos dos grupos temáticos I e III enquanto que a segunda prova se concentrará nos grupos temáticos II e IV.

Grupo Composição
I & II 1 peça de natureza penal + questões teóricas
III & IV 1 peça de natureza civil + questões teóricas

Consulta: Será permitida a consulta a legislação não anotada ou comentada.

Critério de habilitação: Nota igual ou superior a 60% em cada uma das provas escritas discursivas.

Concurso MP CE Promotor: Provas Orais

Esta fase do certame será composta por quatro provas, realizadas em sessões públicas. Não será permitida aos candidatos nenhuma forma de consulta.

Cada prova versará sobre um ponto sorteado de cada um os quatro grupos temáticos de disciplinas. Os examinadores de cada grupo temático atribuirão à arguição dos candidatos uma nota de 10 pontos

A nota final da prova oral foi calculada por meio da média aritmética entre as notas de cada grupo temático.

Nota mínima: 60% da nota global.

Grupos de provas:

  • Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Violência Doméstica;
  • Grupo Temático II: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Direito, Improbidade Administrativa
  • Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • Grupo Temático IV: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e Processo Coletivo, ECA, Estatuto do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

Concurso MP CE Promotor: Prova de Tribuna

Esta etapa do concurso tem caráter apenas classificatório e consistirá na sustentação oral de tema previamente sorteado pela banca examinadora do concurso.

Critérios de avaliação:

  • Articulação do raciocínio,
  • Convencimento da argumentação
  • Poder de síntese
  • Emprego de linguagem técnico jurídica
  • Uso correto do vernáculo
  • Postura
  • Dicção do candidato

Concurso MP CE Promotor: Avaliação de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:

a )Ministério Público (Promotor de Justiça): por ano – 0,50 ponto; valor máximo – 2,50 pontos;
b) Judicatura, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, Delegado de Polícia: por ano – 0,40 ponto; valor máximo – 2,00 pontos;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano:

a )mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: por ano – 0,30 ponto; valor máximo – 1,50 pontos;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos: por ano – 0,10 ponto; valor máximo – 0,50 pontos;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:

a)mediante admissão por concurso: por ano – 0,20 ponto; valor máximo – 1,00 ponto;
b)mediante admissão sem concurso: por ano – 0,10 ponto; valor máximo – 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:– 0,30 ponto; a cada ano a partir do 3º ano: – 0,30 ponto; valor máximo: – 1,50 ponto;

Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:

a) judicatura, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, delegado de polícia: valor unitário: 0,25 ponto; valor máximo: 0,50 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: valor unitário: 0,05 ponto; valor máximo: 0,25;

VI – Estágio em Direito, na forma do art. 112, da Lei Complementar nº 072/2008, por no mínimo seis meses:

a) no Ministério Público: por semestre – 0,20 ponto; no máximo – 0,40 ponto;
b) em outro órgão: por semestre – 0,10 ponto; no máximo – 0,20 ponto;

VII – diplomas em cursos de pós-graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito – 2,00 pontos;
b) doutorado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas ou outras áreas – 1,00 pontos;
c) doutorado reconhecido ou revalidado: em outras áreas – 0,5 ponto; d) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito – 1,00 ponto;
e) mestrado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas – 0,50 ponto;
f) mestrado reconhecido ou revalidado: em outras áreas – 0,25 ponto; g) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: valor unitário: 0,25 ponto; valor máximo: 0,50 ponto;

VIII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25; valor máximo: 0,50 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis: valor unitário: 0,01; valor máximo: 0,50 ponto;

X – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: valor unitário: 0,10 ponto; valor máximo: 0,50 ponto

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Ficha Técnica Concurso MP CE Promotor

Informações do concurso MP CE Promotor

Data da prova objetiva: 16/02/2020
Vagas: 44
Lotações: Ceará
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital: Edital MP CE

►Regulamento do Concurso MP CE: Regulamento MP CE

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[email protected]

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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