Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): resumo para o TCE MG

Olá, pessoal, tudo bem? Neste artigo nós estudaremos sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).

Bons estudos!

Introdução

Pessoal, não é novidade que, no Brasil, a contabilidade pública (CASP) tem aderido a um movimento de convergência aos padrões internacionais, não é mesmo?

Assim, a contabilidade vem adotando um viés mais focado a aspectos patrimoniais, sem, contudo, descuidar dos aspectos orçamentários típicos do setor público.

Nesse sentido, a NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) ampliou o conjunto completo das demonstrações no âmbito do setor público, passando a incluir, dentre outras, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), sobre a qual trataremos neste artigo.

Vale ressaltar que a DFC, diferentemente das demais demonstrações patrimoniais, não observa o regime de competência, mas sim, o regime de caixa.

A seguir, estudaremos os principais aspectos sobre a DFC para o concurso do TCE MG, à luz, especialmente, da NBC TSP 12 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) para o TCE MG

Conforme o MCASP, por meio da DFC, o usuário da informação contábil deve identificar 3 (três) informações básicas, a saber:

• Fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;
• Itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis;
• Saldo da conta caixa na data das demonstrações contábeis.

Dessa forma, o usuário da informação contábil pode avaliar a forma de obtenção e de utilização dos recursos da entidade.

Ademais, conforme o manual, a DFC evidencia as variações de caixa segundo 3 (três) fluxos, de acordo com as seguintes atividades:

• Operacionais: atividades que não se enquadram como investimento e nem como financiamento (definição residual);
• Investimento: relacionadas à compra e à venda de ativos de longo prazo representados no balanço patrimonial;
• Financiamento: provocam mudança na composição do patrimônio próprio e do endividamento da entidade.

Pessoal, basicamente toda a dinâmica da DFC baseia-se no entendimento desses 3 (três) fluxos de caixa, por isso, a seguir, trataremos sobre suas peculiaridades importantes.

Porém, antes disso, vale esclarecer que somente haverá registro na DFC quando a operação afetar o caixa ou o equivalente de caixa da entidade, ok?

Além disso, cabe pontuar que a estrutura atual da DFC é composta por 4 (quatro) quadros, a saber:

• Principal;
• Transferências recebidas e concedidas;
• Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função;
• Juros e encargos da dívida.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) para o TCE MG: fluxo operacional

Conforme a NBC TSP 12, os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais representam um indicador-chave da extensão dos financiamentos da entidade por meio de tributos ou pelos destinatários dos bens/serviços.

Ademais, os fluxos de caixa operacionais relacionam-se com as principais atividades da entidade, dentre as quais, vale citar os seguintes exemplos:

• Recebimento de tributos e multas;
• Venda de mercadorias e prestação de serviços;
• Concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas pelo governo central e subnacionais ou outras entidades do setor público;
• Royalties, honorários, comissões e outras receitas;
• Pagamentos a outras entidades, fornecedores e empregados;
• Sinistros e outros pagamentos relacionados a seguros;
• Operações descontinuadas;
• Soluções de litígios.

Pessoal, sobre os fluxos operacionais, cabe pontuar que, mesmo quando uma operação normalmente se enquadra nos conceitos de outros fluxos de caixa, ainda assim pode haver a classificação como um fluxo operacional quando tratar-se de uma das principais atividades da entidade.

Nesse sentido, podemos utilizar como exemplo as operações de alienação de imóveis que, conforme estudaremos a seguir, geralmente integram o fluxo de investimentos. Porém, quando a principal atividade da entidade for a compra e venda de imóveis, as variações em caixa e equivalente de caixa referentes a tais operações devem integrar o fluxo operacional.

Métodos direto e indireto

Continuando, a NBC TSP 12 estabelece 2 (dois) métodos para apresentação da demonstração dos fluxos de caixa das atividades operacionais, a saber: o direto e o indireto.

Em resumo, o método direto, conforme a norma, informa as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos classificados como atividades operacionais.

Por outro lado, o método indireto parte do resultado do período, o qual deve ser ajustado pelos efeitos de transações que:

• Não afetam o caixa;
• Originam diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros;
• Geram efeitos de itens de receitas ou despesas associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

Conforme o MCASP, para fins de padronização, as entidades do setor público deverão utilizar o método direto.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) para o TCE MG: fluxo de investimentos

Conforme a NBC TSP 12, os fluxos de investimentos representam a extensão das saídas de caixa para contribuir com a futura prestação de serviços pela entidade.

Nesse sentido, segundo a norma, constituem exemplos de atividades de investimentos:

• Aquisição e venda de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos de longo prazo;
• Aquisição de instrumentos patrimoniais e de dívida de outras entidades, bem como, participações em empreendimentos controlados em conjunto;
• Adiantamentos em caixa;
• Empréstimos concedidos a terceiros;
• Recebimentos e pagamentos por contratos futuros, a termo, de opção e swap, salvo quando mantidos para negociação imediata, disponíveis para venda ou classificados como atividades de financiamento.

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) para o TCE MG: fluxo de financiamento

Por outro lado, o fluxo de caixa das atividades de financiamento possui utilidade para a previsão de exigências de fluxos futuros de caixa pelos provedores de capital das entidades.

Assim, representam exemplos de atividades de financiamento aquelas relativas à emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos.

Conclusão

Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre a DFC para o concurso do TCE MG.

Espero que tenham gostado deste conteúdo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: TCE MG

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