Descomplicando o Parecer Jurídico para Concursos Públicos

Como construir um parecer jurídico?

1º Ponto – Título e Cabeçalho

Lembrar que o parecer depende de uma formatação específica, sendo certo que sua correção é mais rígida nesse quesito.

Utilize o título Parecer Jurídico ou Parecer Nº.

Faça referência a pessoa ou o consulente, ou seja, quem está consultando o candidato, geralmente a direita da folha e a esquerda de quem visualiza.

Por Exemplo: ” Consulente: Secretaria de Governo xxxx”

2º Ponto – Ementa

Deixe para realizar a Ementa por último, sendo esta composta pelas palavras chave separadas por ponto e em letra maiúscula.

Aqui, como sugestão, indica-se que a respectiva EMENTA deve constar a esquerda da folha e a direita de quem visualiza a folha.

3º Ponto – Relatório

No relatório procure tratar das questões apresentadas pelo examinador de forma simplória. Em princípio é de bom tom trazer a organização da carreira ao qual o candidato está concorrendo de acordo com a CFRB e a legislação infraconstitucional, ou seja, deve-se ter em mente um organograma da carreira objeto do concursos e mencionar como o parecer está chegando ao candidato.

Após, deve-se tratar os pontos perguntados (assertivas) e passar a fundamentação, bastando para tanto finalizar o ponto com “É o relatório, passo a fundamentação”.

“Exemplo: Trata-se de parecer solicitado pela Secretaria de Governo xxx tendo sido remetido ao Procurador Geral xxx, o qual representa a carreira xxxx, prevista no artigo xxxx, da CFRB ou da Lei xxx, que, de acordo com a organização funcional, delegou a respectiva atividade ao parecerista que ora redige o texto. Nesse sentido, foram questionados os seguintes pontos: a); b);c).

“É o relatório, passo a fundamentação”

4º Ponto – Fundamentação

Tratar os pontos de forma ordenada, sempre iniciando com o viés constitucional para após passar a legislação infraconstitucional.

Procure fundamentar e concatenar os temas sempre separando por tópicos, de forma a demonstrar organização.

Lembrar que o parecer é opinativo, devendo manifestar sua opinião de forma impessoal. Observar também a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Ao final, procure fazer um resumo sobre todos os pontos tratados na fundamentação, para após iniciar a conclusão.

5 º Ponto – Conclusão

Conclua o parecer de forma breve, trazendo apenas a opinião já firmada, tudo de forma simples.

Exemplo: Por todo o exposto e considerando que fora firmado o entendimento de que há evidente ilegalidade no procedimento licitatório, é necessária sua anulação e realização de outro edital.

É o Parecer.

Ao final, remeter “a ilustre consideração superior”.