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Deontologia Policial Militar– Código de Ética PMPA

Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Deontologia Policial Militar”, previsto no Código de Ética da PMPA.

Deontologia Policial Militar– Código de Ética PMPA

Olá, Coruja. Tudo bem?

O edital do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) acabou de ser publicado. São ofertadas 4.000 vagas para Soldado, com exigência de nível médio de escolaridade, e 400 vagas para Oficial, exigindo bacharelado em Direito. O salário inicial é de até R$ R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial). Já as provas estão previstas para o dia 17 de dezembro (Soldado) e 10 de dezembro (Oficial).

As inscrições podem ser feitas até os dias 13 de outubro (Oficial) e 17 de outubro (Soldado), no site da banca organizadora, CEBRASPE, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).

No artigo de hoje abordaremos o Título II (Da Deontologia Policial Militar), do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei nº 6.833/2006).

Vamos lá?

Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

Valor Policial Militar – Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

A Deontologia Policial Militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública.

A Deontologia reúne valores úteis, lógicos e razoáveis, destinados a elevar a profissão policial militar à condição de missão.

A camaradagem é indispensável à formação e ao convívio da família policial militar, devendo existir as melhores relações sociais entre os policiais militares.

A civilidade é parte da Educação Policial Militar e, como tal, de interesse vital para a disciplina consciente. Importa ao superior tratar os subordinados em geral com consideração e justiça. Em contrapartida, o subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com seus superiores, em conformidade com a legislação vigente.

As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais e bombeiros militares de outras corporações.

Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

São atributos inerentes à conduta do policial militar, que se consubstanciam em valores policiais militares, dentre outros:

  • a cidadania;
  • o respeito à dignidade humana;
  • a primazia pela liberdade, justiça e solidariedade;
  • a promoção do bem-estar social sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação;
  • a defesa do Estado e das instituições democráticas;
  • a educação, cultura e bom condicionamento físico;
  • a assistência à família;
  • o respeito e assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao índio;
  • o respeito e preservação do meio ambiente;
  • o profissionalismo;

Os valores acima citados são essenciais para o entendimento objetivo do sentimento do dever, da honra pessoal, do pundonor policial militar, do decoro da classe, da dignidade e compatibilidade com o cargo.

Honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se tornam merecedores os policiais militares perante seus superiores, pares e subordinados.

Pundonor policial militar é o dever de pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto. Exige-se do policial militar, em qualquer ocasião, comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido.

Decoro da classe é o valor moral e social da Instituição, representando o conceito do policial militar em sua amplitude social, estendendo-se à classe que o militar compõe, não subsistindo sem ele.

A indignidade para com o cargo é o ferimento a preceitos morais e éticos vinculados à conduta do policial militar.

A incompatibilidade para com o cargo é a inabilitação ao exercício funcional decorrente da falta de preparo técnico-profissional.

Ética Policial Militar – Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

O sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância, dentre outros, dos seguintes preceitos da ética policial militar:

  • cultuar os símbolos e as tradições da Pátria, do Estado do Pará e da Polícia Militar e zelar por sua inviolabilidade;
  • preservar a natureza e o meio ambiente;
  • servir à comunidade, procurando, no exercício da suprema missão de preservar ordem pública, promover, sempre, o bem-estar comum, dentro da estrita observância das normas jurídicas e das disposições desta Lei;
  • atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima dos anseios particulares,

Conclusão – Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema “Deontologia Policial Militar” do Estatuto PMPA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas – Deontologia Policial Militar – Código de Ética PMPA

https://www.pm.pa.gov.br/images/PM1/Lei_6.833_1.pdf

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