Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, nesta quinta-feira, 16 de abril, um Projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto nº 64.937, divulgado na última terça-feira, aprovado pelo governador de São Paulo, João Doria.
Vale lembrar que o Decreto citado dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública. Sendo decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
No documento, os deputados, Adriana Borgo e Major Mecca, justificam que a medida suspende alguns atos administrativos, direta e indiretamente, que são de direito dos servidores públicos.
Em relação aos concursos em andamento, os deputados alegam que é exatamente nesse momento crítico que há a necessidade de mão-de-obra técnica. Onde a admissão de estagiários e empregos públicos, realização de novos concursos e nomeações, se faz necessária.
Já diante do corte de despesas, onde serão proibidos e/ou suspensos benefícios como antecipação de 13º, bonificações e participação nos resultados, Borgo e Mecca disparam que a decisão atinge profissionais que, atualmente, atuam na linha de frente. Ou seja, são fundamentais no bom funcionamento ao combate à pandemia.
O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Se aprovado, o mesmo será republicado no DOE SP, entrando, assim, em vigor.
Enquanto isso, o decreto aprovado por Doria segue vigente e já apresenta consequências. Nesta quinta-feira, a Polícia Militar decidiu por bem suspender seus concursos públicos, pelo tempo que durar o estado de calamidade pública. Com isso, um dos certames mais aguardados de SP foi adiado.
Governador de São Paulo suspende concursos públicos
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