Criação do TRF da 6ª Região deve ser votada nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. De autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a proposição foi incluída na pauta de votações da quarta-feira (14).

Tramitando desde 2019 na Câmara dos Deputados, o projeto deve ter avanços importantes nos próximos dias. De acordo com o vice-presidente da casa, Marcos Pereira (Republicanos – SP), existe um compromisso com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), para que a votação seja feita.

Embora atualmente os deputados estejam focando em votações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os deputados da bancada de Minas Gerais insistiram pela inclusão do projeto na pauta de votações. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio do Planalto apoia a criação do novo TRF

Defendida pelo presidente do STJ, a criação do TRF 6ª “melhora a estrutura da justiça pra poder enfrentar as questões jurídicas ajuizadas em consequência da pandemia“.

Atualmente o Brasil possui cinco TRFs, sediados em: Brasília (TRF 1ª), Rio de Janeiro (TRF 2ª), São Paulo (TRF 3ª), Porto Alegre (TRF 4ª) e Recife (TRF 5ª).

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação	1º Grau	2º Grau	Total
Analista Judiciário	622	199	821
Técnico Judiciário	903	168	1.071
Auxiliar Judiciário	0	10	10
Total	1.525	377	1.902

Membros da Magistratura

Denominação	1º Grau	2º Grau	Total
Juiz de Tribunal Regional Federal		18	18
Juiz Federal	101		101
Juiz Federal Substituto	83		83
Total	184	18	202

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