Conselhos de classe profissional

O presente artigo pretende dissertar sobre os concursos públicos e as carreiras dos conselhos de classe profissional.

Em primeiro lugar, conselhos de classe profissional têm a importante tarefa de regulamentar a profissão que representa. Assim, os administradores, contadores, engenheiros, médicos, odontologistas, bem como outros, têm o seu próprio conselho.

Ademais, os conselhos têm suas regionais em cada Estado da Federação, e também possuem o nível federal do conselho, sendo cada um deles um órgão separado. No caso de algumas profissões, o conselho regula a profissão em nível superior e nível técnico profissionalizante.

A função de regulamentar a profissão é socialmente muito relevante, e é uma função típica do Estado. Porém, por concessão, o Estado delega a função aos conselhos de classe profissional.

Assim, o conselho opera com verbas públicas, e exercendo função pública, com alguns poderes derivados deste fato. E também da verba privada da mensalidade de associação dos próprios associados.

Pontua-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é uma autarquia, nem um conselho de classe profissional, não seguindo as regras dos conselhos de classe.

Conselhos de classe profissional – Natureza

Dentro da administração pública, o conselho de classe profissional têm a natureza de uma autarquia, compondo a administração indireta.

Porém, quanto ao regime de sua mão de obra, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Então, são empregados públicos. E a forma de seleção e contratação é o concurso público.

Apesar de não se tornarem estáveis como os servidores públicos, e passarem pelo período de experiência de três meses comum da CLT, a demissão dos empregados dos conselhos de classe profissional deve ser motivada.

Além disso, possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Seguro Desemprego, no caso de demissão sem justa causa.

Conselhos de classe profissional – Cargos, vagas e salários

Quanto aos cargos, os conselhos de classe profissional apresentam cargos de nível médio, e cargos específicos de carreiras de nível superior, como contador, administrador, jornalista, advogado, entre outros, a depender do conselho em específico.

Para os cargos de nível superior, a divisão de cargos em carreiras específicas permite que o profissional exerça a sua área de formação no trabalho.

Os salários variam, sendo maiores nos conselhos federais, e menores nos regionais. Os cargos de nível médio apresentam salário médio de R$ 3.000,00 nos conselhos regionais e R$ 6.000,00 nos conselhos federais. Já cargos de nível superior ganham, em média, R$ 5.000,00 nos conselhos regionais e R$ 11.000,00 nos conselhos federais.

Além disso, os benefícios, como o auxílio-creche, vale refeição e vale alimentação são bem altos em relação aos do mercado de trabalho, na faixa de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 cada.

Assim, o salário e benefícios dos conselhos, perto da média salarial, são bem atraentes.

Quanto às vagas, geralmente existem poucas vagas efetivas e, às vezes, não existe nenhuma. O que geralmente aparece é um cadastro reserva grande. Para acompanhar o quantitativo de cargos ocupados e vagos, é bom acompanhar o site do próprio conselho em questão.

Banca Examinadora – Quadrix

Quanto à escolha das bancas examinadoras para as provas de concurso dos conselhos de classe profissional, por se tratar de licitação, pode-se vir a contratar qualquer banca.

Entretanto, ultimamente, uma banca que vem se destacando nas provas de concurso de conselho de classe profissional é o Instituto Quadrix.

Em relação ao formato da prova, o Instituto Quadrix utiliza frases como questões. Assim, o candidato deve julgar as frases nos valores lógicos de Certo ou Errado. Então, um julgamento Certo vale um ponto, um julgamento errado vale um ponto negativo, e uma reposta em branco não vale nenhum ponto.

Nesse tipo de prova, é bom tomar cuidado, pois caso o total de nota seja 100 pontos, e o candidato responde todas as 100, mas acerta apenas 60, a nota final será apenas 20. Ainda, é possível, até, obter nota negativa.

Assim, é prudente deixar em branco algumas questões, para evitar que a punição de erros abaixe muito a nota.

Conselhos de classe profissional – Disciplinas e Questões

Focando no Instituto Quadrix, que atualmente realiza a maioria dos concursos públicos para conselhos de classe profissional, a prova objetiva apresenta 120 questões (frases).

Das 120 questões, 40 são sobre Conhecimentos Básicos, 30 sobre Conhecimentos Complementares e 120 sobre Conhecimentos Específicos.

A prova e divisão de conhecimentos é igual para nível médio e superior, geralmente. Para nível superior, além da prova objetiva, geralmente aplica-se uma prova discursiva, com conteúdo da área de formação específica do cargo. Ainda, a aplicação das provas objetiva e discursiva, para nível superior, costuma ser simultânea.

Como Conhecimentos Básicos, exige-se conhecimentos em Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática e Legislação. Neste caso, Legislação abarca leis e regulamentos específicos do conselho profissional que oferece as vagas, ética no âmbito do serviço público e do conselho em si, e leis pontuais como a LGPD e Lei da Improbidade Administrativa.

Já para Conhecimentos Complementares, geralmente o Instituto Quadrix cobra noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Por fim, os Conhecimentos Específicos cobram o conteúdo de cada carreira específica de nível superior. Para o nível médio, cobram teoria geral da administração, contratações e licitações, legislação específica e arquivologia, dependendo do conselho de classe profissional.

Resumindo

Em suma, os conselhos de classe profissional, por meio de seus concursos públicos, oferecem vagas de nível médio e superior, como empregos públicos.

Em relação ao salário e aos benefícios, são atrativos e altos, comparados ao mercado de trabalho privado, regido pela CLT.

Ainda, a banca examinadora que mais se destaca na realização das provas é o Instituto Quadrix. E o conteúdo do edital não é muito extenso nem traz muitas disciplinas específicas complexas.

Então, os concursos para conselhos de classe profissional podem ser uma excelente oportunidade para os concurseiros.