Confira a 2ª retificação do Concurso Prefeitura de São Valentim

O concurso público da Prefeitura de São Valentim, município do Rio Grande do Sul, passou pela segunda retificação em seu edital de abertura. A alteração se deu na porcentagem reservada à candidatos com deficiência e nos requisitos para a efetivação ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.

O certame oferta 22 vagas distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. A organização ficou por conta da Sigma Assessoria e Consultoria.

Vale lembrar que hoje (22) é o último dia para garantir a inscrição no certame. Todo o processo deve ser realizado através do site da banca organizadora.

Confira abaixo as alterações trazidas na segunda retificação:

Art. 1º O item 3.1 do Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020 passa a vigorar com as seguintes especificações:

“3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente certame para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% das vagas oferecidas por cargo existentes e futuras, de acordo com a Lei Municipal nº 2.370/2011.”

Art. 2º O item 3.14 do Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020 passa a vigorar com as seguintes especificações:

“3.14. Não há vaga reservada para provimento para candidatos com deficiência em razão do quantitativo de vagas oferecidas neste certame, porém caso o Município venha a criar novas vagas durante a validade do presente concurso, fica assegurado o percentual de 10% de vagas, por cargo, a candidatos pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Municipal nº 2.370/2011.”

Art. 3º O Anexo I – B do Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020 passa a vigorar com as seguintes especificações:

“(…) De conformidade com os incisos I e II, do art. 6º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, são requisitos essenciais para a efetivação ao cargo público de Agente Comunitário de Saúde, que o candidato, deverá:

I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II – ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.”

Mais informações: Concurso Prefeitura de São Valentim

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