Na última sexta-feira (29/8), o Congresso Nacional recebeu o Projeto Orçamentário para 2026 (PLN 15/2025).
A PLOA para 2026 prevê diversas oportunidades no Judiciário Federal. Ao todo, são 7.341 vagas, destinadas tanto à nomeação de aprovados em concursos já vigentes quanto à possível realização de novos certames.
As vagas do Judiciário Federal, segundo o descrito na PLOA 2026, vão se dividir da seguinte forma:
| Categoria | Vagas (criação) | Vagas (provimento) |
|---|---|---|
| Supremo Tribunal Federal (STF) | – | 55 |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ) | 330 | 454 |
| Justiça Federal | 117 | 617 |
| Justiça Militar da União | 240 | 90 |
| Justiça Eleitoral | 804 | 1.654 |
| Justiça do Trabalho | 332 | 717 |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | – | 426 |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | 235 | 103 |
| Subtotal Poder Judiciário | 2.058 | 4.116 |
| Ministério Público Federal | – | 247 |
| Ministério Público Militar | – | 10 |
| Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | – | 20 |
| Ministério Público do Trabalho | – | 70 |
| Escola Superior do Ministério Público | – | 2 |
| Conselho Nacional do Ministério Público | – | 8 |
| Subtotal Ministério Público da União | – | 357 |
| Defensoria Pública da União (DPU) | 600 | 210 |
| Subtotal Defensoria Pública da União | 600 | 210 |
| TOTAL GERAL | 2.658 | 4.683 |
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 iniciou sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.
O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e a presidência da comissão está com o senador Efraim Filho (União-PB).
O texto será debatido em audiências públicas e receberá emendas parlamentares antes do relatório preliminar e dos relatórios setoriais.
Após a votação na CMO, o projeto segue para o Plenário do Congresso, que deve aprová-lo até 22 de dezembro de 2025, conforme determina a Constituição.
Confira todas as oportunidades abertas e previstas na área de Tribunais através do link abaixo:
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