Tribunais

Concursos Tribunais 2025: PLDO encaminhado!

Foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal o Projeto de Lei Orçamentária (PLDO) para o ano de 2025, que aponta possibilidade de realização novos concursos, incluindo para área de Tribunais!

O documento aponta o planejamento de trâmites que antecedem a publicação de um novo edital, como:

  • Criação de cargos, funções e gratificações através de transformações de cargos;
  • Provimentos de cargos efetivos vagos;
  • Reestruturação de carreiras.

Confira abaixo o documento na íntegra!

PLDO 2025

Concursos Tribunais 2025: oportunidades previstas

Concursos Tribunais

O Orçamento para 2024 (LOA 2024) prevê a oferta total de 9.248 vagas no poder judiciário, entre cargos já existentes e criação de novos.

A distribuição orçamentária incluiu a Justiça Militar Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, além do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Conforme o texto, está prevista a destinação de R$ 5.5 tri para todos os órgãos que compõem o governo federal.

As vagas previstas para o Poder Judiciário são distribuídas desta forma:

  • LOA 2024: vagas do Poder Judiciário
    • STF: 64 vagas;
    • STJ: 138 vagas;
    • Justiça Federal (TRFs): 1.475 vagas;
    • STM: 1.395 vagas;
    • Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 2.066 vagas;
    • Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 1.876 vagas;
    • TJDFT: 1.690 vagas;
    • CNJ: 145 vagas;
  • LOA 2024: vagas do MPU e CNMP
    • MPF: 223 vagas;
    • MPT: 65 vagas;
    • MPM: 20 vagas;
    • ESMPU: 5 vagas;
    • CNMP: 42 vagas;
  • LOA 2024: vagas da DPU
    • Criação: 91 vagas;
    • Provimento: 43 vagas.

Concurso MPU

Ministério Público da União (MPU) já instituiu a comissão responsável por acompanhar os trâmites do novo concurso MPU para Analistas e Técnicos.

Segundo o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, em declaração feita no dia 7 de março, o certame está em fase final de levantamento do quantitativo de vagas e terá edital publicado em breve.

Ressalta-se ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), já sancionada pelo Governo Federal, prevê a oferta de 323 vagas para o MPU.

Concurso DPU

Defensoria Pública da União tem 134 vagas previstas na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, sancionada pelo Governo Federal no dia 23 de janeiro de 2024. As oportunidades se distribuem da seguinte forma:

  • Criação: 91 vagas;
  • Provimento: 43 vagas.

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Daniela Santos Nascimento

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