Concursos TCE: quais são as oportunidades de carreira?

Concurseira(o) imparável, os concursos TCE (Tribunais de Contas Estaduais) são muito desejados, principalmente pelas boas remunerações. Entretanto, é essencial conhecer também as carreiras que geralmente compõem a área.

Quais são as principais carreiras?

Para começar, e indo direto ao ponto, há Tribunais de Contas nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Assim, as principais carreiras que compõem seus planos de cargos e salários são:

• Analista de Controle Externo;
• Técnico de Controle Externo;
• Auxiliar de Controle Externo.

Ademais, é importante que saiba que em alguns Estados há também o cargo de Auditor de Controle Externo, e em outros entes a carreira de Auxiliar de Controle Externo está sendo substituída por outras denominações, ou até mesmo retirada dos planos de cargos para dar lugar à exigência de novos requisitos.

Enfim, traremos aqui as informações de concursos de TCE de maneira geral, mas sempre atente-se ao plano de cargos do Tribunal de Contas do Estado ao qual você estará prestando concurso. Tá bom?

Requisitos dos cargos

Assim, geralmente, os requisitos de escolaridade para cada carreira de concursos de TCE são esses a seguir:

• Auditor de Controle Externo – Nível Superior (pode exigir especialidades);
• Analista de Controle Externo – Nível Superior (pode exigir especialidades);
• Técnico de Controle Externo – Nível Médio;
• Auxiliar de Controle Externo – Nível Fundamental.

Essas exigências podem variar de Estado para Estado, por isso a leitura do edital e da legislação pertinente é indispensável até mesmo para ter um panorama sobre o futuro da carreira para a qual você está estudando e concorrendo.

Por exemplo, no Maranhão, para assumir o cargo de Auxiliar de Controle Externo é preciso possuir apenas o Ensino Fundamental completo. Contudo, para o mesmo cargo no Estado do Pará, o requisito já é a conclusão do Nível Médio.

Quais as principais atribuições dos cargos?

A seguir, vejamos as atividades inerentes a cada cargo separadamente. Lembrando que são atribuições gerais, ou seja, são atividades comuns aos cargos, o que não impede de existirem outras mais, de acordo com cada legislação dos Estados.

Auditor de Controle Externo

• exercer atividades relacionadas ao controle externo;
• executar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e de gestão da Administração Pública;
• examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão;
• executar planejamento, coordenação e supervisão das fiscalizações;
• acompanhar ou monitorar as decisões do Tribunal;
• elaborar estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo;
• coordenar, acompanhar e implementar ações e projetos relativos ao planejamento estratégico e ao estabelecimento e cumprimento de metas institucionais;
• coordenar e organizar a jurisprudência do Tribunal.

Analista de Controle Externo

• planejar, coordenar e executar fiscalização e controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do estado e dos municípios;
• realizar estudos aplicados ao aperfeiçoamento dos trabalhos de controle externo;
• fornecer informações e elaborar relatórios de auditoria relativos a processos submetidos à apreciação do TCE;
• assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas;
• realizar atividades de suporte técnico e administrativo de nível superior.

Técnico de Controle Externo

• realizar atividades de apoio técnico necessárias às ações de controle externo, ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional e ao cumprimento das decisões dos órgãos deliberativos.

Auxiliar de Controle Externo

• apoiar as atividades desempenhadas pelo Tribunal em suas diversas áreas de atuação e de acordo com as especificações do cargo ocupado;
• realizar atividades como: arquivo, recepção e encaminhamento de documentos, atividades de apoio logístico ao desempenho do controle externo;
• realizar atividades de apoio e organização da biblioteca, digitação, fotocópias, montagem e autuação de processos, conferência de documentos, pesquisa de informações.

Como é a remuneração nos Concursos TCE?

Por conseguinte, não há um padrão remuneratório comum para todos os Estados. Ou seja, cada ente possui seu plano de cargos e salários correspondente a cada carreira. Logo, a variedade das remunerações é grande.

Temos, inclusive um artigo anterior falando sobre os Tribunais de Contas, tanto estaduais quanto dos Municípios, com os melhores vencimentos básicos.

Entretanto, o que podemos afirmar, com base nos editais mais recentes de concursos e nos Portais da Transparência, é que é possível auferir mensalmente os seguintes valores (sem adicionais):

• Auditor de Controle Externo: R$ 2.474,67 (Amapá) a R$ 20.174,76 (Distrito Federal);

• Analista de Controle Externo: R$ 2.474,67 (Amapá) a R$ 13.708,81 (Rio de Janeiro);

• Técnico de Controle Externo: R$ 1.400,19 (Rio Grande do Norte) a R$ 11.829,33 (Mato Grosso);

• Auxiliar de Controle Externo: R$ 1.324,12 (Alagoas) a R$ 7.691,61 (São Paulo).

Contudo, abrimos uns parênteses aqui para dizer que o Estado de São Paulo tem a maior remuneração para Auditor de Controle Externo dentre os demais entes, sendo inclusive um “ponto fora da curva”. A pessoa investida na carreira pode receber um vencimento de R$ 39.281,49, segundo tabela de vencimentos.

E agora?

Por fim, os conteúdos de editais de concursos de TCE já foram esmiuçados para o melhor aproveitamento dos seus estudos. O que importa, de fato, é acertar questões e ficar dentro do número de vagas.

Senta e estuda!

Boa sorte!

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