Concursos RJ: ME rejeita plano de Recuperação Fiscal

O Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entregue no início do mês.

Isso porque, houve o entendimento de que o documento amplia os gastos previstos para os próximos anos, ao invés de reduzi-los.

A decisão foi baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Anteriormente, o próprio conselho superior já havia apontado o não cumprimento das metas definidas.

“O plano apresentado pelo Rio não está em linha com o espírito do RRF. Para isso, o plano precisaria trazer o controle das despesas do estado para que o ajuste das contas fosse realizado de forma gradativa“, disse Bruno Funchal, ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao Portal G1.

Agora, o governo do Estado planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para que o Executivo mantenha o RJ no Regime. Inclusive, o governador Cláudio Castro já se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do tema.

Concursos previstos

O documento divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de janeiro, prevê, com algumas ressalvas, a realização de novos concursos públicos e nomeações de aprovados. São eles:

DPE RJ (realização de concurso);
PGE RJ (realização de concurso);
Rioprevidência (concurso e nomeação);
UEZO (realização de concurso);
SEPM (concurso e nomeação);
FSC (realização de concurso);
SEPOL (realização de concurso);

SES (realização de concurso);
SEDEC (concurso e nomeação);
CBMERJ (concurso e nomeação);
SECC (realização de concurso);
MP RJ (concurso e nomeação);
TCE RJ (concurso e nomeação);
TJ RJ (concurso e nomeação).

Veja também: Concursos RJ

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.