Concursos Policiais: limite de altura aprovado em Comissão

Projeto de Lei altera a Lei Geral dos Concursos para exigir 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres) em cargos operacionais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645/25, que visa estabelecer uma altura mínima padronizada para o ingresso em cargos de natureza operacional vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Pelo texto aprovado, a estatura mínima exigida será de 1,60 m para os candidatos do sexo masculino e de 1,55 m para as candidatas do sexo feminino.

Essa exigência se aplicará estritamente aos cargos de natureza operacional, não afetando os demais cargos do quadro de pessoal das forças de segurança pública.

A regra ainda não está em vigor. O projeto tramita em caráter conclusivo e agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que de fato vire lei e passe a reger os próximos editais, a proposta ainda precisará ser aprovada de forma definitiva pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

Para mais informações sobre concursos policiais, acesse o link abaixo!

Saiba mais sobre os concursos de Polícia

Estude com o Estratégia para os concursos de polícia!

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

• Concursos abertos
• Concursos 2026