Concursos PM BA e CBM BA são suspensos; pedido foi feito pelo MP BA

Promotora do caso considerou exigências absurdas no edital

Após o aviso de suspensão dos concursos PM BA e CBM BA, do dia 16 de janeiro de 2020, a realização das provas ocorreu normalmente neste domingo, 19 de janeiro de 2020. Os certames, contudo, foram suspensos.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público da Bahia, por meio da promotora Rita Tourinho, após considerar as exigências do edital de abertura absurdas, violando a Constituição Federal e a legislação aplicável à carreira. Vale ressaltar que o concurso está suspenso, e não cancelado.

O documento afirma que: “os editais supracitados estão eivados de falhas, que violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens. …Os vícios elencados desrespeitam o entendimento do Supremo Tribunal Federal e ofendem a Constituição Federal e a legislação pertinente, uma vez que os editais são frontalmente incompatíveis com a Carta Magna, pois há restrição quanto ao gênero mesmo que não haja diferenciação entre as atividades desempenhadas por homens e mulheres nos cargos ofertados pelo certame.”

Após o deferimento da liminar que suspendeu os certames, a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) salientou que não foi notificada a respeito da decisão judicial e que assim que o Estado for notificado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) adotará as medidas jurídicas cabíveis.

Saiba mais: Concursos PM BA e CBM BA

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