Divulgadas medidas preventivas para retorno de concursos no RJ

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23 de novembro, as Medidas Preventivas Específicas para o retorno das atividades de concursos públicos no município do RJ.

Vale ressaltar que os concursos estavam suspensos desde o início da pandemia, quando foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2202/2020, que dispôs sobre a suspensão das validades dos concursos públicos no estado.

Além disso, muitas outras seleções tiveram suas provas temporariamente adiadas ou até mesmo suspensas em razão da pandemia. Agora, com as novas medidas de segurança estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, os concursos no RJ poderão ser retomados.

Confira abaixo algumas orientações que fazem parte das medidas preventivas estabelecidas pela Secretaria para retorno dos concursos no RJ:

• A empresa responsável ou promotora do concurso e/ou processo seletivo deverá realizar capacitação interna referente às medidas de prevenção à Covid-19, extensiva ao staff e a toda força de trabalho (administrativos, staff técnico, equipe de limpeza, seguranças, recepcionistas, entre outros);
• Não deverá ser permitido o acesso de participantes e/ou candidatos, bem como o staff, nas dependências do estabelecimento onde serão realizadas as provas sem o uso de máscara;
• Estabelecer controle e escalonamento de horários para entrada e saída dos administrativos, staff técnico, equipe de limpeza, seguranças, recepcionistas, entre outros;
• Aumentar o tempo de entrada dos participantes e/ou candidatos em geral, de forma a evitar a formação de aglomeração e cruzamento de fluxos;
• Redimensionar as salas e/ou ambientes de provas, de forma a se respeitar o distanciamento social mínimo estabelecido nas regras de Ouro;
• Priorizar a utilização de meios eletrônicos de reconhecimento do participante e/ou candidato e de sua inscrição;
• Utilizar sinalização e marcações no piso para direcionar o sentido do deslocamento das pessoas entre os espaços físicos das salas e ambientes de prova de forma a reforçar o distanciamento social mínimo;
• Garantir que todos os ambientes dentro do estabelecimento estejam arejados, principalmente as áreas com maior fluxo de pessoas. Manter, portas e janelas abertas, sempre que possível;
• Disponibilizar dispensadores de álcool gel 70% em todos os espaços físicos do estabelecimento, especialmente nas salas de aula, banheiros, refeitório e cantina;
• Os bebedouros de uso direto são proibidos. Devem ser disponibilizados copos descartáveis;
• No caso do responsável aguardar o participante e/ou candidato, o mesmo deve observar a regra de distanciamento social e uso de máscaras;
• Se algum participante e/ou candidato, ou colaborador apresentar sintomas gripais ou qualquer outro indicativo da Covid-19, a coordenação deve ser imediatamente informada para que sejam encaminhados à assistência médica.

Importante destacar que as medidas preventivas devem valer para todos os concurso e processos seletivos no município do RJ. Isso porque são muitas oportunidades que ainda terão seus editais divulgados a partir de 2021. Pelo menos, isso é o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o ano que vem.

A LOA 2021 reserva um total de R$ 47.317.947 para inscrição em concursos e processos seletivos no Rio de Janeiro. Dentre eles, está o Fundo Especial da Acadepol, Fundo Especial da Assembleia Legislativa e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a Comissão da Alerj também aprovou os pareceres prévios aos Projetos de Lei 3166/2020, que estima receitas e despesas do Governo para 2021, e 3168/2020, que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Para saber mais detalhes sobre a LOA 2021, bem como todas as previsões de concursos públicos no estado no RJ, basta acessar o link abaixo!

Saiba mais: Concursos Rio de Janeiro