Proposta também proíbe certames com vagas simbólicas em concursos públicos de Mato Grosso!
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia de Mato Grosso, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1619/2023 que proíbe a divulgação de editais com vagas somente em cadastro de reserva (CR) em concursos realizados no estado.
A proposta também veda a realização de concursos públicos com pouca oferta de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento aos aprovados em concursos públicos no estado.
“Quando alguém faz um concurso, a pessoa se mata de estudar, faz um cursinho caro, muitas vezes faz anos de sacrifício para fazer uma prova. Então o concurso é para valer. A pessoa fez concurso, passou, tem de ser nomeado. Já há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre isso”, defende o deputado Wilson Santos.
O presidente da Casa, Eduardo Botelho, ressaltou que a formação de um cadastro de reserva é importante para que o poder público convoque mais aprovados do que o número de vagas imediatas. Contudo, afirma que os concursos apenas para formação de cadastro reserva, sem previsão de mínimo de vagas, geram incerteza e expectativas em candidatos aprovados.
“Isso acaba levando essas pessoas a buscar informações com parlamentares, a cobrar dos órgãos e, em alguns casos, a se dedicarem menos a outras atividades”, avaliou.
Após receber parecer favorável na comissão, o PL nº 1619/2023, de autoria da deputada Janaina Riva, seguirá em tramitação na Assembleia Legislativa.
O estado tem boas perspectivas para a publicação de novos editais em 2025, em todas as áreas de educação. Veja a seguir!
| Status | previsto |
| Cargos | Analista e Técnico legislativo |
| Formação | médio e superior |
| Vagas | 100 |
| Salário | R$ 4.329,49 a R$ 8.529,58 |
| Status | comissão formada |
| Cargo | a definir |
| Formação | a definir |
| Vagas | 2.000 autorizadas |
| Salário | R$3.671,07 [último edital] |
| Curso | SEMED Campo Grande |
Para mais informações dos concursos MT, acesse o link abaixo. O Estratégia Concursos preparou artigos completos e exclusivos para você!
Saiba mais: concursos MT
A Prefeitura de Santa Bárbara do Monte Verde (MG) realizou processo seletivo em 2025 com…
Concurso ManausPrev ofertará vagas para técnicos e analistas, com salários iniciais de até R$ 8,8…
A Prefeitura de Santa Bárbara do Leste não possui concurso público previsto no momento, sendo…
A Prefeitura de Piranga promoveu em 2026 novo processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde…
Concurso Câmara de Ituporanga SC tem edital publicado para todos os níveis de formação! O…
As Provas do Concurso CGM Porto Velho serão aplicadas em julho e agosto! As inscrições…