Concursos MG: promulgada lei de cotas raciais!

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG) promulgou a Lei nº 25.726, de 2026, que institui a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para cotas raciais, especificamente para pessoas negras.

A norma foi publicada em 20 de janeiro no Diário do Legislativo e passa a valer para a administração pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, além dos poderes Legislativo e Judiciário.

Como base, serão utilizados critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas negras concorrerão simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência e às reservadas, conforme sua classificação no certame.

Os próximos concursos públicos em Minas Gerais/MG deverão confirmar a aplicação de procedimentos de heteroidentificação, conduzidos por comissão específica. Em situações de dúvida quanto ao fenótipo/características, a norma determina que prevaleça a autodeclaração do candidato.

Vale lembrar que, em outubro de 2025, dois novos concursos públicos foram autorizados nesta terça-feira, 14 de outubro. Ao todo, são 362 vagas distribuídas em órgãos das áreas Rural e de Agropecuário do estado.

Para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), são 105 vagas para cargos de níveis médio e superior, com atuação em todo o estado. Confira logo abaixo:

Analista de Sistemas I,
Assessor Jurídico,
Assistente Administrativo II,
Assistente Técnico I,
Auditor,
Extensionista Agropecuário I e II,
Extensionista de Bem-Estar Social II e
Relações Públicas.

Já para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), são 257 vagas também para cargos de níveis médio e superior. Vale ressaltar que os cargos a serem ofertados ainda serão definidos.

Os últimos concursos públicos da Emater e da EPAMIG aconteceram em 2018 e 2004, respectivamente.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre os concursos MG, além das cotas raciais, não deixe de conferir nossos artigos completos:

Mais informações: Concurso EMATER MG | Concurso EPAMIG | Concursos Minas Gerais

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.