Foi divulgada nesta semana a suspensão provisoria de TODOS os concursos do estado de Goias. Os certames foram despachados em caráter liminar pelo juiz da segunda Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Dalul Faria.
Segundo informações publicadas, o magistrado atendeu a uma ação popular proposta pelo advogado Otávio Alves Forte, “em face do Governador e do Estado de Goiás, objetivando a defesa do patrimônio público”.
Conforme alegado pelo advogado, um acordo entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como pela Defensoria Pública e Ministério Público, atinge 500 candidatos aprovados, que não serão nomeados até junho de 2020. Esta decisão teria sido motivada pelas dificuldades financeiras enfrentadas por Goiás.
Desta forma, segundo o proponente, não seria razoável “permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação é a falta de recursos públicos”. O jurista observou, também, que foram investidos mais de R$ 900 mil por concurso.
“Como bem salientou a parte autora, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada na necessidade de defesa do patrimônio público, evitando-se novo dispêndio de recursos para repetição de concursos públicos que ainda se encontram dentro do período de validade, permitindo que estes recursos possam ser empregados e direcionados para outros setores cuja atuação do Estado se faça necessária”, escreveu o juiz na decisão liminar proferida.
Por fim, o magistrado decidiu pela concessão da tutela de urgência e “determinou a suspensão provisória de todos os concursos do Estado, que estão em plena validade”.
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