Concursos Federais: autorizada nomeação de 1.984 excedentes

Nomeações dependem da existência de vagas e da comprovação de recursos no orçamento federal

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 2 de outubro, uma medida importante para ampliar o quadro de concursos federais.

Ao todo, três decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a nomeação de 1.984 aprovados em concursos anteriores, mas que ficaram fora do número inicial de vagas ofertadas.

A maior parte das nomeações será viabilizada pelo Decreto nº 12.647, que contempla 1.434 cargos distribuídos entre 20 órgãos e entidades da administração pública.

Além disso, na mesma edição do DOU, outros dois outros decretos também foram divulgados: Decreto nº 12.646: 250 candidatos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Decreto nº 12.648, que autoriza a entrada de 300 servidores como Analistas de Tecnologia da Informação, também no MGI.

Decreto nº 12.648: Autoriza a nomeação de 300 candidatos para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação do mesmo ministério.

Abaixo, confira a lista completa de cargos, órgãos e quantitativos autorizados:

Órgão	Cargo	Escolaridade	Vagas autorizadas
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico	Nível superior	20
Agência Nacional de Aviação Civil	Especialista em Regulação de Aviação Civil	Nível superior	35
Agência Nacional de Energia Elétrica	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia	Nível superior	20
Agência Nacional de Telecomunicações	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	Nível superior	25
Agência Nacional de Transportes Aquaviários	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	Nível superior	15
Agência Nacional de Transportes Terrestres	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	Nível superior	25
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária	Nível superior	100
Banco Central do Brasil	Auditor do Banco Central do Brasil	Nível superior	200
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	Analista da Comissão de Valores Mobiliários	Nível superior	20
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários	Nível superior	10
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)	Especialista em Indigenismo	Nível superior	175
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	3
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	85
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Pesquisador em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Tecnologista em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Ministério da Cultura (MinC)	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Técnico em Comunicação Social	Nível superior	9
Ministério da Justiça e Segurança Pública	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	100
Ministério das Relações Exteriores (MRE)	Oficial de Chancelaria	Nível superior	50
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	Analista Ambiental	Nível superior	90
Ministério do Planejamento e Orçamento	Analista de Planejamento e Orçamento	Nível superior	100
Ministério do Planejamento e Orçamento	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	22
Ministério dos Povos Indígenas	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	15

Concursos Federais: condições para as nomeações

Apesar da autorização para quase 2 mil nomeações, o decreto estabelece condições específicas para que o provimento dos cargos realmente aconteça.

As nomeações só poderão ocorrer caso haja vagas disponíveis no momento da convocação. Além disso, será necessário que o ordenador de despesas comprove que há compatibilidade orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontando a origem dos recursos que serão utilizados para custear os novos servidores.

O texto também atribui papel central ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Caberá à ministra da pasta verificar previamente se todas as condições foram atendidas antes de qualquer nomeação, além de editar os atos complementares que garantam a execução do decreto.

Para conferir mais detalhes sobre os concursos federais, além das nomeações de excedentes, acesse agora mesmo o artigo completo que preparamos para você:

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.