Concursos 2023: relatório final do PLOA prevê mais de 58 mil vagas

O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 foi entregue pelo senador Marcelo Castro na última terça-feira, 13 de dezembro, com a previsão de R$ 16,7 bilhões para novos concursos públicos.

O valor se distribui entre as esferas da administração pública e prevê o preenchimento de 58.627 vagas.

O relator do texto solicitou, ainda, que o governo eleito contrate os aprovados em concursos públicos já realizados, sendo:

• Concurso da Polícia Federal;
• Concurso Controladoria-Geral da União;
• Concurso da Agência Brasileira de Inteligência; e
• Concursos das forças de segurança do Distrito Federal.

Além disso, segundo o relatório final, os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%.

Concursos 2023: vagas e editais previstos no PLOA

Conforme o anexo V do projeto de Lei Orçamentária Anual, estão previstas vagas para os seguintes órgãos:

• Poder Legislativo – 520 vagas
  • Senado: 230 vagas
  • Câmara: 140 vagas
  • TCU: 150 vagas

No executivo são previstas 50.175 vagas assim distribuídas:

• Poder Judiciário – 7.844 vagas, sendo:

• Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
• Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
• Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
• Justiça do Trabalho – 3.000 vagas (376 para criação e 2.624 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –1.355 vagas (484 para criação e 871 para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça – 151 vagas (98 para criação e 53 para provimento)

Além disso, são previstas vagas para a, sendo 88 vagas, sendo 31 para provimento e 57 para criação:

Ainda segundo documento, “para fins de reposição, considera-se exclusivamente o preenchimento de cargos efetivos e cargos/funções comissionadas ocupadas em março de 2022, cujas despesas compunham a base de projeção para definição dos limites de ‘Pessoal e Encargos Sociais’ para 2023 e que venham a vagar a posteriori , não gerando, impacto orçamentário. Neste contexto, excluem-se as vagas originadas de aposentadorias e falecimentos que acarretem pagamento de pensões, por se tratarem de mera reclassificação orçamentária, ou seja, não geram economia em termos de impactos orçamentários”.

Agora o texto segue com as mudanças para a Comissão Mista de Orçamento para que seja votado e, caso aprovadas, as medidas passarão a ter validade.

Confira na tabela abaixo as despesas por função previstos no PLOA apresentado em agosto de 2022 em comparação com o relatório final apresentado no dia 13 de dezembro:

Função	PLOA 2023 (R$)	RELATÓRIO (R$)	VARIAÇÃO (%)
Legislativa	10,5 bi	10 bi	-4,06
Judiciária	45,2 bi	45,2 bi	-0,03
Essencial à Justiça	9,5 bi	9,4 bi	-1,05
Administração	26,9 bi	28,3 bi	5,22
Defesa	87,9 bi	89,7 bi	2,03
Segurança pública	13,5 bi	14,8 bi	9,71
Relações exteriores	4,4 bi	4,3 bi	-1,24
Assistência social	193,7 bi	271,5 bi	40,15
Previdência social	956,7 bi	961,4 bi	0,49
Saúde	131,6 bi	174,6 bi	32,7
Trabalho	94,7 bi	96,1 bi	1,49
Educação	130,5 bi	143 bi	9,54
Cultura	1,1 bi	5,7 bi	409,44
Direitos da cidadania	955 mi	1,4 bi	50
Urbanismo	1,2 bi	9 bi	611,95
Habitação	0,9 mi	265,8 mi	29.433,33
Saneamento	19,6 mi	1,1 bi	5.731,63
Gestão ambiental	3,7 bi	6,3 bi	69
Ciência  e tecnologia	9, 5 bi	14,5 bi	53
Agricultura	28,9  bi	37,1 bi	29
Organização agrária	1,6 bi	1,8 bi	10
Indústria	1,8 bi	2,1 bi	14
Comércio e serviços	4 bi	4,6 bi	17
Comunicações	3,3 bi	3,4 bi	5
Energia	1,4 bi	1,4 bi	0
Transporte	13,6 bi	26,2bi	92
Desporto e lazer	194 mi	1,9 bi	925
Dívida  pública	3,15 tri	3,16 tri	0
Reserva	103,9 bi	69,4 bi	-33

Com um prazo considerável até a publicação dos editais, os concursos 2023 são uma excelente oportunidade para quem deseja garantir a aprovação.

No artigo abaixo você poderá conferir todas as vagas e editais de concurso público previstos e garantir a sua vaga por meio de uma preparação antecipada e assertiva!

Não esqueça, além do prazo de estudos é importante estar atento ao material e, por isso, o Estratégia Concursos preparou uma excelente ferramenta para a sua aprovação, veja:

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