FGV divulga novo comunicado sobre a retomada do concurso TRT MS

O TRT MS assegura a validade das etapas do concurso já realizadas e preserva os direitos dos candidatos aprovados,

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, em sessão administrativa extraordinária realizada esta semana, manter a validade do concurso TRT MS para os cargos de analista e técnico judiciário.

A decisão atende a recursos de candidatos e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de pareceres favoráveis do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para o relator César Palumbo Fernandes, o vício no edital é sanável e a anulação total do certame seria desproporcional, causando prejuízos financeiros e operacionais.

Por conta disso, ressaltou a aplicação dos princípios da razoabilidade, eficiência e segurança jurídica, e fundamentou a manutenção da seleção.

Com a decisão, o concurso retoma a validade e oferece 13 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.

Os futuros aprovados terão salários de até R$ 16.035,69. As nomeações estão condicionadas à publicação da retificação do edital e ao cumprimento das novas regras de cotas.

O acórdão (PROAD 4437/2025) e o comunicado oficial foram publicados no site da FGV no último dia 9 de outubro, marcando o encerramento de mais um capítulo conturbado do certame.

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Entenda o caso

Vale lembrar que o edital TRT MS havia sido anulado em agosto devido a falhas na aplicação das cotas raciais.

A principal irregularidade foi o fracionamento indevido por especialidade, em desacordo com a Lei nº 12.990/2014.

A solução adotada pelo TRT-MS determina que a administração pública observe, a partir da primeira nomeação, os percentuais legais de cotas:

20% para negros,
10% para PcDs e
3% para indígenas.

Isso com base no total de vagas por cargo, e não por especialidade. Além disso, as nomeações seguirão o critério de alternância previsto no Ato Conjunto nº 53/TST.CSJT.GP, que estabelece a ordem de convocação entre ampla concorrência e cotistas.

O TRT MS assegura a validade das etapas já realizadas e preserva os direitos dos candidatos aprovados.

Concurso TRT MS – retomada

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.