Concurso TRT MS retomado; Conselho suspende anulação!

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi retomado! A decisão foi divulgada pelo tribunal, em seu site oficial, onde informou que, após análise do pedido de reconsideração, solicitado em agosto de 2025, foi decidida a suspensão da medida que anulou o edital.

Confira abaixo a nota divulgada:

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, comunica a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que suspendeu a eficácia da determinação que havia anulado o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do TRT/MS.

A decisão foi proferida pela Conselheira Maria Helena Mallmann no Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 100876-34.2025.5.90.0000), com o seguinte teor: “Defiro a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão exarada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração da nulidade do Edital n.º 01/2024, que rege o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até ulterior decisão colegiada da Corte local ou desse Conselho acerca da questão.” (vide decisão)

Em razão da decisão proferida, o andamento do concurso será retomado, nos moldes determinados pelo Colendo CSJT.

O concurso TRT MS

O edital ofereceu 14 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para nível superior (Técnico e Analista) e teve suas provas aplicadas em março e maio.

CARGOS	VAGAS	SALÁRIO
Analista – Área Judiciária – Sem Especialidade	01 + CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal	03 + CR	R$ 13.994,78 + R$ 2.040,91 (GAE)
Analista – Área Administrativa – Sem Especialidade	01 + CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Administrativa – Contabilidade	01 + CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Serviço Social	01 + CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Estatística	01 + CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Medicina	CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Psicologia	CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Engenharia	CR	R$ 13.994,78
Analista – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação	1 + CR	R$ 13.994,78
Técnico – Área Administrativa – Sem Especialidade	04 + CR	R$ 9.773,56
Técnico -Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação	CR	R$ 8.529,65
Técnico – Área Apoio Especializado – Enfermagem do Trabalho	CR	R$ 8.529,65
Téc nico – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial	CR	R$ 8.529,65 + R$ 1.243,91 (GAS)

Distribuição dos cargos e vagas ofertados

A anulação

De acordo com o tribunal, a decisão veio após provocação do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades relacionadas à aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei n.º 12.990/2014.

O edital ofertou 14 vagas, sendo que 20% das vagas deveria ser para a cota de negros, e o e documentou ofertou 14,28%. Para que atingisse os 20%, as vagas ficariam fracionadas, ofertado 3,8 vagas para candidatos negros.

Confira abaixo um trecho da nota divulgada pelo tribunal:

“Na decisão, o Presidente do Tribunal verificou que o edital de abertura do certame, na forma como foi publicado, fragmentou a oferta de vagas por especialidade para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário e não aplicou a reserva de vagas sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso, em descompasso com decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 41.“

Confira a decisão na íntegra!

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.