Concurso TRT MS: tribunal se posiciona após nulidade!

Valor das inscrições deverá ser devolvido

O edital do concurso TRT MS, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está oficialmente anulado! A decisão foi comunicada no portal do órgão, em decisão proferida em 18 de agosto.

O edital, publicado em 2024, ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para analista e técnico judiciário, e contou com 13.080 inscrições.

As provas foram aplicadas em março e em maio e alguns resultados já haviam sido divulgados.

Em 19 de agosto, o órgão divulgou mais uma nota, informando que “foi apresentado pedido de reconsideração que foi recebido como recurso administrativo e concedido efeito suspensivo parcial pelo Presidente. Dessa forma, os procedimentos relativos à devolução de valores da taxa de inscrição, publicação de novo edital e nomeação de cargos permanecem suspensos até o julgamento final do recurso.”

Confira neste artigo os motivos da decisão que anula o concurso TRT MS!

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Edital TRT MS anulado

De acordo com o tribunal, a decisão veio após provocação do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades relacionadas à aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei n.º 12.990/2014.

Confira abaixo um trecho da nota divulgada pelo tribunal:

“Na decisão, o Presidente do Tribunal verificou que o edital de abertura do certame, na forma como foi publicado, fragmentou a oferta de vagas por especialidade para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário e não aplicou a reserva de vagas sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso, em descompasso com decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 41.“

Confira aqui a decisão na íntegra

E agora? O que acontecerá?

Segundo a decisão do TRT MS, as taxas de inscrição deverão ser devolvidas aos candidatos, mas o tribunal entrou com pedido de recurso e informou que os procedimentos relativos à devolução de valores da taxa de inscrição, publicação de novo edital e nomeação de cargos permanecem suspensos até o julgamento final do recurso.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.