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Concurso TJM SP: quais são os requisitos exigidos?

O edital do concurso TJM SP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) oferta  4 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

O salário inicial é de até R$ 8.514,27. Os interessados poderão se inscrever pelo site da Vunesp, banca organizadora do certame, no período entre 9 de maio e 9 de junho de 2025. É necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

  • Nível médio: R$ 67,90
  • Nível superior: R$ 98,80

Concurso TJM SP: requisitos

Para o cargo de Técnico em Informática Judiciário é necessário possuir Ensino Médio completo. Para os demais cargos é necessário Ensino Superior completo em qualquer área de formação.

Além disso, os requisitos básicos são:

  • ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (se do sexo masculino);
  • não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, contra a Administração, contra a fé pública e/ou contra os costumes previstos na Lei nº 11.343, de 23.08.2006;
  • não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
  • estar com o CPF regularizado;
  • comprovar possuir os requisitos e a escolaridade exigidos para o exercício das atribuições do respectivo cargo;
  • outros documentos que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo julgar necessários;
  • gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;
  • submeter-se, ainda, às normas legais existentes, em especial as estabelecidas no Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (Resolução nº 35/2014-GabPres) e na Lei nº 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Ficou interessado em saber mais informações sobre o concurso TJM SP, cujos os requisitos você acabou de conferir? Elaboramos um artigo completo para você!

Saiba mais: TJM SP

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.

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