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Como realizar inscrição e pedido de isenção no concurso TJ MS!

Confira como se inscrever, datas e como pedir isenção!

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou edital com oferta 360 vagas em cadastro reserva para Analista Judiciário (350 CR) – área-fim e Técnico – Enfermeiro (10 CR).

Os interessados devem se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, no período de 29 de outubro a 27 de novembro, ao custo de R$ 150,00.

Você sabe como realizar a sua inscrição? E solicitar isenção da taxa? Confira tudo ao longo desse artigo e não perca os prazos para poder participar dessa seleção!

Como realizar inscrição no concurso TJ MS?

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 29 de outubro de 2025 a 27 de
novembro de 2025.

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjms25, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 29 de outubro de 2025 até as 16h do dia 27 de novembro de 2025, de acordo com o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de inscrição e de pagamento;
d) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o dia 28 de novembro de 2025, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
e) para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;
f) o comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova ou quando solicitado.

Pedido de isenção

Somente haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para:

  • candidatos desempregados e carentes;
  • aqueles que realizaram doação de sangue;
  • doação de medula óssea;
  • os que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral; ou
  • os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, nos termos estabelecidos no Edital.

A isenção poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 29 de outubro de 2025 e 16h do dia 31 de outubro de 2025, horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

No momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjms25, devendo o candidato fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção.

a) Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.
b) Não serão aceitos documentos encaminhados para o endereço eletrônico diverso do indicado, bem como aqueles entregues pessoalmente na sede da FGV.
c) Não será aceito, ainda, o envio dos documentos elencados neste Edital, por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.

O candidato desempregado e com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, para obter a isenção, nos termos do Decreto Estadual nº 11.232/2003 e Decreto Federal nº 11.016/2022, deverá fazer o upload dos seguintes documentos:

a) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente da página com
foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, e das páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, do candidato e de cada um dos demais integrantes do núcleo familiar, salvo integrante menor de idade;
b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a baixa do último emprego ou
acompanhada do número da inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul, ou cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, ex-servidor público vinculado à Administração Pública pelo regime estatutário;
c) cópia do comprovante de renda de terceiras pessoas das quais depende economicamente;
d) cópia do documento comprovando que está inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), ou de outros Programas Governamentais, se for beneficiário;
e) declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo
Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III do Edital), legível e assinada de próprio punho.

O candidato que possuir renda bruta até 03 (três) salários mínimos (nacional), que não tenha usufruído da isenção nos últimos 12 (doze) meses em outros 03 (três) concursos, e que residir no Estado de Mato Grosso do Sul no mínimo há 02 (dois) anos, poderá obter a isenção, nos termos da
Lei Estadual nº 2.557/2002, com alteração dada pela Lei Estadual nº 3.201/2006, devendo, para tanto, fazer o upload dos seguintes documentos:

a) cópia do comprovante de renda;
b) cópia do comprovante de domicílio em que reside no Estado de Mato Grosso do Sul;
c) declaração firmada pelo candidato de que reside no Estado de Mato Grosso do Sul no mínimo há
02 (dois) anos (conforme Anexo IV deste Edital), legível e assinada de próprio punho;
d) declaração firmada pelo candidato de que possui renda bruta igual ou inferior a 03 (três) salários
mínimos nacionais, e que não usufruiu da isenção nos últimos 12 (doze) meses em outros 03 (três)
concursos (conforme Anexo V do Edital), legível e assinada de próprio punho.

O candidato doador voluntário de sangue, coletado por instituição autorizada pela Hemorrede MS,
que durante o período de 02 (dois) anos tenha doado sangue, no mínimo, 01 (uma) vez a cada período de 06 (seis) meses, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição nos termos da Lei Estadual nº 2.887/2004, devendo, para tanto, fazer o upload da via original do comprovante de doação fornecido pela instituição coletora de sangue, em papel timbrado, contendo as datas da coleta de sangue e a emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor, o nome legível e completo da assinante ou documento devidamente certificado, ainda que seja em forma digital.

O candidato que efetivamente realizou doação de células de medula óssea para transplante, nos termos da Lei Estadual nº 4.827/2016 e alterações dada pela Lei Estadual nº 5.129/2017, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload do comprovante de doação emitido pela Rede Hemosul-MS, em papel timbrado, contendo a data da coleta de células de medula óssea e a data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor, o nome legível e completo da assinante ou documento devidamente certificado, ainda que seja em forma digital.

O candidato eleitor, convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a prestar serviços no período eleitoral visando à preparação, à execução e à apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos, nos termos da Lei Estadual nº 5.386/2019, terá direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload do comprovante do serviço prestado.

O candidato jurado, que compuser o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato
Grosso do Sul fica isento de pagamento de taxa de inscrição, nos termos da Lei Estadual nº 6.003/2022.

Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição NEGADO, tendo interesse em permanecer inscritos e concorrer ao certame deverão efetivar sua inscrição acessando o site da FGV, e imprimir o boleto e realizar o pagamento no prazo previsto no edital.

Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição APROVADO terão a
inscrição automaticamente efetivada.

Para saber além da inscrição e isenção do concurso TJ MS, acesse aqui!

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.

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