Concurso TJ ES: inscrições abrem nesta segunda-feira (16/01)

As inscrições do concurso TJ ES poderão ser feitas a partir das 10h desta segunda-feira, 16 de janeiro, e seguirão até às 18h do dia 06 de fevereiro de 2023.

Os interessados devem se inscrever pelo portal Cebraspe, banca organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao custo de R$ 100,00.

O edital TJ ES oferta 128 vagas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário, que exige nível superior, em diversas especialidades.

As remuneração iniciais dos cargos variam entre R$ 6.713,00 e R$ 9.596,81, além de benefícios! As provas objetivas estão previstas para o dia 19 de março de 2023.

Concurso TJ ES:  como solicitar a isenção da taxa de inscrição?

Conforme o edital TJ ES, o candidato poderá solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2023.

Para isso, o candidato deve encaixar-se em alguma das seguintes possibilidades:

• Inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011. É necessário:
  • preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
  • preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
• Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016. É necessário:
  • comprovação do cadastro do candidato como doador de medula óssea junto à entidade coletora desse material ou junto à entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, por meio de documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea; e
  • declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que não usufruiu do benefício nos últimos 24 meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
• Pessoa isenta de declaração de imposto de renda e que comprove que a renda familiar é inferior a dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018. É necessário:
  • comprovante de isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; e
  • declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que a soma de renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.
• Eleitores que prestaram serviço no período eleitoral para a Justiça Eleitoral estadual, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020. É necessário:
  • comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
• Pessoa com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015 e conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021. É necessário ter:
  • laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso. Deve, ainda, conter a assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme modelo disponível no Anexo II deste edital.
• Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022. É necessário apresentar:
  • Documento emitido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo que comprove a doação de sangue, por, no mínimo, três vezes em um período de 12 meses, a contar da data de publicação.

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