TJ AL aprova nova política de cotas para concursos

Resolução destina 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas e elimina cláusula de barreira

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) publicou a Resolução Nº 11, de 19 de maio de 2026, que estabelece um novo e importante marco de ações afirmativas para o provimento de cargos efetivos no órgão, incluindo o ingresso na magistratura.

A novidade chega em um momento de grande expectativa para os concurseiros, já que o Tribunal formou a comissão organizadora para o seu próximo concurso público, que terá vagas para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

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De acordo com o documento, será reservado o percentual mínimo de 30% das vagas para grupos minoritários, regra válida para qualquer edital que ofereça duas ou mais vagas. Essa reserva será distribuída da seguinte maneira:

25% do total de vagas para pessoas pretas e pardas;
3% para indígenas;
2% para quilombolas.

A norma também prevê que, caso não haja candidatos aprovados suficientes em alguma das categorias, as vagas remanescentes sejam revertidas para os outros grupos da cota.

Por exemplo, vagas de quilombolas não preenchidas passam para indígenas, e vice-versa; se ainda assim sobrarem vagas, elas vão para pessoas pretas e pardas e, por fim, para a ampla concorrência.

Fim da cláusula de barreira e heteroidentificação

Uma das principais inovações da resolução é a proibição de qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos cotistas.

Para avançar nas etapas do concurso, bastará que o candidato alcance uma nota 20% inferior à nota mínima estipulada para os candidatos da ampla concorrência (ou nota 6,0, no caso específico da magistratura).

Vale ressaltar que os candidatos inscritos nas cotas raciais concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência, de acordo com sua classificação.

Para evitar fraudes, os candidatos autodeclarados pretos e pardos deverão passar obrigatoriamente por uma comissão de confirmação complementar (heteroidentificação).

Segundo um levantamento de agosto de 2025, o TJ AL acumula atualmente 172 cargos vagos, dos quais 30 são especificamente para a função de Oficial de Justiça Avaliador.

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.