Concurso TCU: aprovado aumento dos salários dos servidores!

Aprovado, o PL de aumento dos salários também cria novo plano de carreira a ser contemplado nos próximos concursos do TCU

Nesta quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.929/2025, que dá um aumento nos salários e cria o novo plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), impactando diretamente concursos futuros.

Com a aprovação da medida, o PL segue para a sanção do executivo. A proposta garante novas gratificações, mudança de requisitos para o cargo de Técnico e cria novas indenizações para os servidores.

A medida estava prevista desde junho de 2025, quando o documento já havia sido elaborado e estava tramitando internamente no TCU.

Quer saber todos os detalhes das novas carreiras do TCU, que receberão aumento nos salários e impactarão futuros concursos? Então, confira abaixo!

Novo plano de carreira do concurso TCU

O Senado Federal aprovou o novo plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta altera gratificações, estrutura remuneratória, critérios de progressão e regras de funções comissionadas, além de criar novas possibilidades de remuneração variável.

É importante ressaltar que o cargo de Auxiliar de Controle Externo será oficialmente extinto, sendo que suas atribuições serão realizadas através de terceirização.

Conforme mencionado, o novo plano altera regras de funções comissionadas, mas os principais pontos destacados pelo Estratégia são apenas referentes aos cargos preenchidos por concursos públicos.

Reestruturação remuneratória e impacto no teto

Com a ampliação da variação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), a remuneração de um auditor federal no final da carreira poderá superar os atuais R$ 37 mil, alcançando R$ 44,5 mil (crescimento de 19% em quatro anos) ou até R$ 58,6 mil (56% em quatro anos), dependendo do desempenho aferido.

O teto do funcionalismo, equivalente ao subsídio dos ministros do STF, permanece em R$ 46.366,19. O impacto orçamentário previsto na LDO de 2026 é de R$ 24,5 milhões anuais.

GDAE substitui gratificação atual e terá variação maior

A GDAE substituirá a antiga Gratificação de Desempenho, hoje fixada em 80% do maior vencimento básico do cargo. Com a mudança, a gratificação poderá variar entre 40% e 100% do vencimento básico, conforme avaliação de desempenho e disponibilidade orçamentária.

A regulamentação posterior do TCU fixará percentuais semestrais calculados com base no desempenho do servidor no período anterior.

Já a Gratificação de Controle Externo (GCE), que hoje varia de acordo com o cargo e outros percentuais distintos, será fixada em 50% do vencimento básico para todos os níveis. O valor seguirá proporcional ao padrão e classe ocupados.

Aposentadorias e pensões

O texto define duas regras:

Benefícios concedidos antes da regulamentação da GDAE receberão a média dos percentuais atribuídos aos servidores ativos.
Após a regulamentação, benefícios serão calculados com base na média individual de desempenho do servidor ao longo da atividade, desconsiderando períodos anteriores ao novo ato regulamentar.

Reajuste do vencimento básico

O vencimento básico terá aumento de cerca de 85% entre 2026 e 2029. Em exemplo citado, passará de R$ 12.633,84 (2025) para R$ 23.453,42 (2029), ampliando o peso da remuneração fixa na composição salarial.

Adicional de qualificação ampliado

O servidor, com a sanção do PL, poderá receber até 30% do maior vencimento básico do cargo como adicional de especialização e qualificação, valor que deverá subir de R$ 3.790,15 para R$ 7.063,03 até 2029.

Além disso, promoções entre classes passarão a exigir conclusão de pós-graduação reconhecida pelo MEC, preferencialmente oferecida pelo Instituto Serzedello Corrêa, responsável pela formação interna do TCU. Futuras regulamentações detalharão critérios como carga horária, modalidade e compatibilidade dos cursos com as funções do cargo.

Nova indenização salarial

Também haverá a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), que pretende aumentar os valores remunerativos para servidores dentro da Secretaria do TCU.

“Essas funções são caracterizadas por um alto grau de responsabilidade institucional, complexidade técnicas, multiplicidade e acúmulo de atribuições e encargos, além da exigência de dedicação intensificada e disponibilidade permanente”, ressalta o órgão.

O projeto de lei ainda garante as seguintes mudanças:

Transformação de funções de confiança para adequação da estrutura organizacional do Tribunal;
Reconhecimento da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União como de Estado; e
Uniformização dos percentuais da Gratificação de Controle Externo (GCE) para os cargos da Carreira de Especialista do TCU.

>>> Confira o documento na íntegra!

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.