Concurso TCE RN: comissão será formada em breve!

Anunciado para 2025, o concurso TCE RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) ainda depende da formação da comissão organizadora para o início de seus trâmites.

Em contato com o órgão nesta segunda-feira (25), fomos informados de que o grupo deverá ser formado em breve.

Questionamos também se o edital poderá ser publicado ainda em 2025 ou ficará para 2026, mas o Tribunal não respondeu sobre a previsão.

Vale ressaltar que foi aprovado este mês o anteprojeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Complementar Estadual nº 185/2000 e na Lei Complementar Estadual nº 757/2024. O documento prevê as seguintes alterações na carreira:

• I – extinguir cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, bem como função gratificada;
• II – criar cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, bem como função gratificada;
• III – renomear cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão existentes;
• IV – alterar a composição do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, consolidando quantitativos, denominações, atribuições e requisitos de investidura;
• V – autorizar o Pleno do Tribunal a renomear e/ou transformar os cargos públicos de provimento em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Geral de Pessoal;
• VI – autorizar o Pleno do Tribunal a alterar as áreas de atividade dos cargos de provimento efetivo que se encontrem vagos, observadas as necessidades institucionais;
• VII – dispor sobre os valores constantes na Tabela de Vencimento Básico dos Cargos de Provimento Efetivo, sobre a Gratificação de Representação do Auditor de Controle Externo – GRACE e sobre o reposicionamento dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Consultor Jurídico; e
• VIII – incluir dispositivos e ajustes redacionais correlatos, a fim de compatibilizar a estrutura de pessoal com as competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.

Concurso TCE RN é previsto no orçamento para 2026

Foi publicada a Lei nº 12.369, de 04 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, com previsão de concursos no Rio Grande do Norte.

O texto fixa metas fiscais, prioridades de governo, limites de despesa e regras para a aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo exercício financeiro.

Entre os principais pontos, está a possibilidade de realização de novos concursos públicos em diversos órgãos do estado, dentre eles, para o TCE.

• Confira o documento na íntegra

Agora, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definida, o governo estadual terá até o final de setembro para encaminhar à Assembleia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Vale lembrar que a realização do certame também estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano de 2025.

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Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCE RN 2025, além da comissão que será formada em breve, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Saiba mais: concurso TCE RN

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