Liminar pedia suspensão do concurso TCE MS por falta de cotas
Atenção, concurseiros! Apesar de liminar que determinava a suspensão do concurso TCE MS, a Justiça derrubou a medida e manteve a continuidade do certame.
A Ação Civil Pública (ACP) foi aberta pelo Ministério Público (MP) em agosto, com a justificativa de que o certame não reservava vagas para o sistema de cotas.
A ACP foi protocolada no dia 18 de agosto e, segundo o texto, tinha como objetivo “assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia e da inclusão social, promovendo a correção imediata de dispositivos do edital que ferem direitos fundamentais.”
O MP disse que, em nota, o não cumprimento das cotas comprometia a legitimidade do concurso, contribuindo para o reforço de desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Mas, com a derrubada da ACP, que foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), as provas do concurso estão mantidas para os dias 25 e 26 de outubro.
O concurso TCE MS possui salários pra lá de interessantes que, junto com benefícios, tornam-se imparáveis no mundo dos certames. Veja:
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCE MS, que teve liminar suspensa, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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