Como solicitar a isenção da taxa no concurso TCE MS?

Saiba todo o procedimento do pedido de isenção no concurso TCE MS!

Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE MS).

E, com isso, também abre-se a possibilidade de realizar a solicitação da isenção da taxa para um grupo diverso de pessoas, conforme legislação estadual e/ou federal.

Esse procedimento é importantíssimo para aqueles que não têm condições de efetuar o pagamento da taxa, que vai de R$ 150,00 a R$ 180,00, valores altos para muitos candidatos.

Dessa forma, os interessados podem solicitar a isenção até o dia 21 de agosto, mesmo dia em que se encerram as inscrições.

Apesar de um prazo longo, é primordial solicitar a isenção quanto antes e guardar o dinheiro necessário para não perder essa oportunidade, caso não seja deferida.

Abaixo, você confere como realizar o procedimento e todos os requisitos necessários para garantir a gratuidade no certame.

Concurso TCE MS: isenção da taxa

Conforme estipulado no edital de abertura, aqueles que se encaixarem nos requisitos abaixo solicitar a isenção da taxa:

• 1ª POSSIBILIDADE: doador de células de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 4.827/2016, e suas alterações;
• 2ª POSSIBILIDADE: eleitor convocado e nomeado, que tenha prestado serviço eleitoral, conforme a Lei Estadual nº 5.386/2019;
• 3ª POSSIBILIDADE: doador voluntário de sangue, conforme a Lei Estadual nº 2.887/2004;
• 4ª POSSIBILIDADE: desempregado, conforme a Lei Estadual nº 2.557/2002, regulamentada pelo Decreto nº 11.232/2003 e alterada pela Lei nº 3.201/2006;
• 5ª POSSIBILIDADE: pessoa carente, conforme a Lei Estadual nº 2.557/2002, regulamentada pelo Decreto nº 11.232/2003 e alterada pela Lei nº 3.201/2006;
• 6ª POSSIBILIDADE: trabalhador que receba até três salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 2.557/2002, regulamentada pelo Decreto nº 11.232/2003 e alterada pela Lei nº 3.201/2006;
• 7ª POSSIBILIDADE: jurado que compuser o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Estadual nº 6.003/2022.

Como solicitar a isenção da taxa no concurso TCE MS?

Todo o procedimento para solicitar a isenção da taxa deve ser realizado no site da banca organizadora, o Cebraspe.

Por lá, será necessário enviar os documentos comprobatórios de que você faz parte do grupo de isenção amparado por lei, bem como requerer oficialmente a isenção.

Posteriormente, conforme o cronograma de ações, os candidatos terão os resultados deferidos ou indeferidos no dia 29 de agosto.

Já o prazo de interposição de recursos ocorrerá entre os dias 1º e 2 de setembro, podendo, também, ser realizado no site da banca.

Para saber TODOS os detalhes do concurso TCE MS 2025, além da isenção da taxa, acesse agora mesmo o artigo completo que preparamos para você:

Saiba mais: Concurso TCE MS

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