O Ministério Público recomendou que o edital do concurso TCE MS seja republicado para adição de cotas
O Ministério Público (MP) recomendou ao TCE MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) que o edital em andamento de concurso público seja republicado.
Isso porque, após ser acionado por candidatos do certame, o MP analisou o edital e identificou a ausência de cotas para pessoas negras e indígenas, mesmo com legislações que obrigam a respectiva reserva.
Com isso, foi despachado um documento no dia 1º de agosto à presidência da comissão, sugerindo que a banca republique, com urgência, o edital com o acréscimo das cotas.
O despacho ainda diz que o TCE MS deve prorrogar o prazo de inscrições para que não haja qualquer prejuízo aos candidatos.
Apesar disso, a banca organizadora do concurso, o Cebraspe, respondeu aos questionamentos sobre a ausência da reserva que essa medida se aplica apenas à administração pública direta.
“Dessa forma, inexiste norma legal específica que institua a obrigatoriedade de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas nos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz a resposta encaminhada pelo Cebraspe.
Mesmo com a possibilidade de prorrogação das inscrições, o procedimento ainda segue aberto aos interessados.
Para se inscrever, você deve acessar o site da banca, o Cebraspe, e realizar todo o processo solicitado.
Deve-se, ainda, efetuar o pagamento de uma taxa que possui valores que variam conforme o cargo pretendido:
Para mais informações sobre o concurso TCE MS, além da solicitação de republicação do edital, acesse o link abaixo!
Saiba mais: concurso TCE MS
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