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Concurso Senappen: publicado decreto de nomeação

Decreto publicado no DOU autoriza a convocação de 90 aprovados fora das vagas imediatas do Concurso Senappen

O governo federal publicou hoje, 24, no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de abril de 2026, prevê o provimento de cargos que não estavam inicialmente classificados dentro do número de vagas previstas no edital original, ampliando assim as oportunidades para os candidatos aprovados.

Ao todo, serão 80 nomeações para o cargo de Policial Penal Federal e 10 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

A medida foi possível após a prorrogação da validade do concurso, que havia sido estendida de março de 2024 até 26 de maio de 2026, permitindo o aproveitamento dos excedentes aprovados no certame.

Concurso Senappen: condições para nomeação

Apesar da autorização, o decreto estabelece que o provimento dos cargos dependerá de algumas condições, como:

Existência de vagas disponíveis;
Adequação orçamentária e financeira à Lei Orçamentária Anual; e
Compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, caberá à Secretaria Nacional de Políticas Penais verificar previamente se todos os requisitos para a nomeação foram cumpridos, além de editar os atos necessários para a efetivação das convocações.

Próximos passos

Com a publicação do decreto, a expectativa é que as nomeações ocorram em breve, respeitando os trâmites administrativos e a disponibilidade orçamentária.

O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação.

Para mais informações do decreto que autoriza a nomeação de 90 aprovados no último Concurso Senappen, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.