Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz PR: o que faz um Auditor Fiscal?

Após muita espera, enfim foi publicado o edital do concurso Sefaz PR (Secretaria de Fazenda do Paraná), mas antes de se inscrever no certame, você sabe o que faz um Auditor Fiscal?

Por mais que o salário seja o fator mais atrativo à primeira vista, conhecer as atribuições do cargo é de extrema importância, afinal, você irá exercer essa função por muitos anos.

Descrição básica das atribuições do Auditor Fiscal da Sefaz PR:

  • Constituir o crédito tributário pelo lançamento e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
  • Julgar o processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa;
  • Julgar o processo administrativo fiscal como membro do Corpo Deliberativo do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, representando a Fazenda Pública Estadual;
  • Exercer a função de Representante da Fazenda Pública Estadual no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais;
  • Representar o Estado do Paraná na Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);
  • Exercer a direção, o assessoramento e a chefia das unidades administrativas da REPR, quando designado;
  • Responder às consultas de matéria tributária com caráter orientativo;
  • Executar administrativamente os débitos tributários;
  • Realizar auditorias fiscais e trabalhos correlatos;
  • Participar do Conselho Superior dos Auditores Fiscais;
  • Tratar e analisar dados sujeitos ao sigilo fiscal.

Descrição detalhada das atribuições do Auditor Fiscal da Sefaz PR:

  • Planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização;
  • Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários;
  • Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais;
  • Examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade;
  • Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais;
  • Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos;
  • Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias-primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física;
  • Conferir, na origem, documentos de créditos fiscais oriundos de outras unidades da federação;
  • Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica.
  • Lavrar auto de infração e contestar as respectivas impugnações;
  • Participar de comandos para fiscalização de mercadorias em locais considerados estratégicos e diligências especiais no Estado e fora dele;
  • Apreender e reter mercadorias em situação irregular, lavrar os termos de apreensão e retenção competentes e adotar outras medidas necessárias ao implemento da ação fiscal;
  • Coligir dados, efetuar levantamentos e fornecer informações subsidiárias à implementação da ação, em forma digital ou não;
  • Coligir, analisar e sistematizar leis, decretos, normas e outros documentos necessários à implementação da ação fiscal;
  • Efetuar estudos de natureza tributária e fiscal, bem como realizar cálculos de impacto de alteração da legislação tributária;
  • Elaborar e emitir pareceres em processos de natureza tributária e fiscal;
  • Elaborar resposta às consultas em matéria tributária com caráter orientativo;
  • Atender ao público, instruindo, orientando e dirimindo dúvidas dos contribuintes no que concerne à legislação tributária estadual;
  • Representar a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal;
  • Tomar decisões em procedimentos e em processos;
  • Assessorar o Secretário de Estado da Fazenda, nos assuntos de sua pertinência;
  • Atuar nas auditorias internas de procedimentos e serviços e, quando designado, participar
  • de comissões de sindicância, de comissões de processo administrativo disciplinar e sua revisão;
  • Participar do Conselho Superior dos Auditores Fiscais, quando designado;
  • Planejar, coordenar e executar projetos de capacitação, educação fiscal e atividades correlatas, inclusive atuando como instrutor de cursos;
  • Atuar nas áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, licitação e contratos na REPR, quando designado;
  • Realizar análise de dados, utilizando ferramentas de estatística, programação e ciência de dados; Gerenciar e efetuar ações de mapeamento, modelagem e redesenho dos processos de negócio, para alcançar resultados consistentes e alinhados aos objetivos estratégicos da organização;
  • Desenvolver, executar e monitorar o planejamento estratégico, em todas suas etapas, para orientar a Receita Estadual do Paraná na tomada de decisões e na utilização dos recursos, visando o aperfeiçoamento constante da administração tributária;
  • Conduzir veículos oficiais quando do exercício das atribuições do cargo;
  • Manter-se atualizado.

Agora que você já está ciente do que faz um Auditor Fiscal da Sefaz PR, não perca o prazo: as inscrições começam no dia 17 de fevereiro, no site da banca FGV.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz PR, além das atribuições do cargo de Auditor, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações do concurso Sefaz PR


Cursos e Assinaturas para o concurso Sefaz PR

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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